Portaria Nº68, de 19 de setembro de 2024
Veja a Portaria na íntegra:
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Comunicados
Corregedoria Nacional nomeia novos integrantes para a Câmara de Regulação dos Operadores de Registros Públicos
Portaria CN-CNJ n. 65, de 10 de setembro de 2024 Nomeia integrantes da Câmara de Regulação da função de Agente Regulador dos Operadores Nacionais do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (ONSERP), do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR), do Registro Civil de Pessoas Naturais (ONR-RCPN) e do Registro de Títulos e Documentos e Civil
Operadores de Registros Públicos participam de evento de Inovação do Poder Judiciário no RJ
Nesta quinta-feira (12/09), o Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR), o Operador Nacional do Registro Civil de Pessoas Naturais (ON-RCPN), o Operador Nacional do Registro de Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas (ON-RTDPJ) e o Operador Nacional do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (ONSERP) marcaram presença no 4⁰ FestLab, evento de
Plenário altera a Resolução CNJ nº 81/2009 e cria o Exame Nacional dos Cartórios
O Conselho Nacional de Justiça, por unanimidade, alterou a Resolução CNJ nº 81/2009 para instituir o Exame Nacional dos Cartórios. O Exame passa a ser requisito para a inscrição nos concursos públicos de provimento e remoção dos serviços notariais e de registro. A proposta foi inspirada no Exame Nacional da Magistratura – Enam, também criado
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Resolução nº 571/24 autoriza inventários, partilhas, divórcios e separações em Tabelionatos de Notas mesmo com herdeiro menor ou incapaz
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou a Resolução nº 571/24, que disciplina a lavratura dos atos notariais relacionados a inventários, partilhas, separações consensuais, divórcios consensuais pela via extrajudicial, mesmo quando há menores ou incapazes entre os herdeiros. Clique aqui e leia a íntegra da Resolução nº 571/24. O texto, publicado no último dia 30
Provimento nº 180/24 do CNJ institui mudanças relativas ao funcionamento dos Operadores de Registros Públicos e dá outras providências
A Corregedoria Nacional de Justiça publicou o Provimento nº 180, de 16 de agosto de 2024, que introduz importantes atualizações ao Código Nacional de Normas para o Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra), instituído pelo Provimento n. 149/2023. Este novo provimento visa aprimorar o uso do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp) e traz uma série de mudanças
Acordo permitirá o compartilhamento de dados do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos com MP
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) assinou, nesta terça-feira (13/8), acordo de cooperação técnica com o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e com o Operador Nacional do Sistema Eletrônico (ONSERP) para viabilizar o acesso de membros e servidores do Ministério Público às informações que integram o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp). De acordo
ON-RCPN e Itamaraty assinam Acordo que institui a CRC Internacional do Registro Civil
Corregedoria Nacional de Justiça homologa acordo de Cooperação Técnica (ACT) que marca o início da integração dos Registros Civis no Brasil e no Exterior Na tarde desta quarta-feira (31.07), o Registro Civil do Brasil celebrou, na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília (DF) um marco histórico para a atividade. Na ocasião foi
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Registro civis serão disponibilizados eletronicamente para atender brasileiros que moram fora do país
Os mais de cinco milhões de brasileiros que moram no exterior serão beneficiados com o Acordo de Cooperação Técnica (ACT) intermediado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Corregedoria Nacional de Justiça. O convênio celebrado entre o Ministério das Relações Exteriores (MRE) e o Operador Nacional de Registro Civil de Pessoas Naturais (ON-RCPN)