Comunicados

Provimento n. 162 do CNJ regulamenta o art. 47-A do Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça (RICNJ)

Provimento Nº 162 de 11/03/2024 Regulamenta o art. 47-A do Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça (RICNJ), acerca da celebração de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre a Corregedoria Nacional de Justiça e magistrados, servidores e serventuários do Poder Judiciário ou delegatários de serventias extrajudiciais, e dá outras providências. O CORREGEDOR NACIONAL DE …

Provimento n. 162 do CNJ regulamenta o art. 47-A do Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça (RICNJ) Leia mais »

Acordo integrará serviço eletrônico registros públicos, tabeliães de notas e de protestos no combate ao crime organizado

Os Poderes Judiciário e Executivo firmaram nesta terça-feira (12/3), em cerimônia no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), acordo de cooperação técnica para o incremento das investigações criminais e a produção de inteligência. Por meio da cooperação, são esperados avanços na eficiência e na celeridade dos processos judiciais que envolvam atividades de polícia judiciária. O objetivo …

Acordo integrará serviço eletrônico registros públicos, tabeliães de notas e de protestos no combate ao crime organizado Leia mais »

Operadores assinam acordo de cooperação técnica com o CNJ, Ministério da Justiça e COAF

Convênio firmado nesta terça-feira (12.03) em Brasília (DF) prevê o acesso dos órgãos às bases de dados da atividade extrajudicial brasileira Em um movimento significativo para fortalecer a luta contra crimes financeiros, os líderes dos principais Operadores que formam o Operador Nacional do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (ONSERP) — o Operador Nacional de Registro …

Operadores assinam acordo de cooperação técnica com o CNJ, Ministério da Justiça e COAF Leia mais »

CNJ promove Seminário de lançamento oficial do SERP no próximo dia 22 de março em Brasília

A Corregedoria Nacional de Justiça realizará, no dia 22/03/2024, de 9h às 12h, o Seminário e lançamento do livro “Sistema Eletrônico do Registro Público e sua Regulamentação”, presencialmente, no Auditório do Conselho Nacional de Justiça, localizado no SAFS Quadra 2 – Lotes 5/6, Ed. Premium, em Brasília-DF, e virtualmente, por meio de link que será disponibilizado oportunamente. O evento tem …

CNJ promove Seminário de lançamento oficial do SERP no próximo dia 22 de março em Brasília Leia mais »

CNJ nomeia integrantes da Câmara de Regulação e Conselho Consultivo do Agente Regulador dos operadores

A Corregedoria Nacional de Justiça, no uso de suas atribuições regimentais e constitucionais, nomeou novos integrantes para a Câmara de Regulação e Consultiva do Agente Regulador do ONSERP, ONR, ON-RCPN e ON-RTDPJ. As nomeações atendem os termos do artigo 220-G do Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça …

CNJ nomeia integrantes da Câmara de Regulação e Conselho Consultivo do Agente Regulador dos operadores Leia mais »

Judiciário começa a utilizar plataforma de registros públicos a partir de março

A versão voltada ao Poder Judiciário do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp) será lançado em março. O Serp-Jud irá centralizar os serviços prestados pelos operadores nacionais dos registros públicos. Por meio da plataforma unificada, será possível aos tribunais acessar, nos ofícios de registros públicos, as funções eletrônicas de busca, pedido de certidões, mandados judiciais …

Judiciário começa a utilizar plataforma de registros públicos a partir de março Leia mais »

Corregedoria Nacional de Justiça esclarece que não há dispensa automática ou imediata dos pagamentos do FIC

A Corregedoria Nacional de Justiça esclareceu em decisão proferida nesta sexta-feira, 16, que não há dispensa automática ou imediata da subvenção dos Fundos para a Implementação e Custeio dos Sistemas Eletrônicos dos Registros Públicos (FIC-ONSERP, FIC/SREI, FIC-RCPN e FIC-RTDPJ), implementados e regulados pelo Provimento CNJ n. 159/2023, pelos oficiais de registros públicos. A decisão explica …

Corregedoria Nacional de Justiça esclarece que não há dispensa automática ou imediata dos pagamentos do FIC Leia mais »

SerpJud reunirá serviços de registros públicos específicos para o Poder Judiciário

Ferramenta unificará acesso de magistrados aos serviços digitais dos cartórios de registro de todo o país Dentre as diversas etapas de desenvolvimento do Sistema Eletrônico de Registros Públicos (SERP) instituído pela Lei Federal nº 14.382/22, o Operador Nacional do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (ONSERP) está em vias de lançar a funcionalidade do Serpjud, que …

SerpJud reunirá serviços de registros públicos específicos para o Poder Judiciário Leia mais »

Provimento nº 159/23 institui o Fundo de Custeio para implementação do Onserp / ON-RCPN / ON-RTDPJ

Institui o Fundo para a Implementação e Custeio do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos – FIC-ONSERP, o Fundo para a Implementação e Custeio do Sistema Eletrônico do Registro Civil das Pessoas Naturais – FICRCPN, e o Fundo para a Implementação e Custeio do Sistema Eletrônico do Registro de Títulos e Documentos e Civis das Pessoas …

Provimento nº 159/23 institui o Fundo de Custeio para implementação do Onserp / ON-RCPN / ON-RTDPJ Leia mais »

Operadores se reúnem com Ministro no CNJ para discutir implantação do Serp

Na quinta-feira (09.02), os Operadores Nacionais de Registros Públicos se reuniram no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para discutir os avanços e desafios na implantação do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp). O encontro contou com a presença do ministro Luis Felipe Salomão, Corregedor Nacional de Justiça, que destacou a relevância do Serp para a …

Operadores se reúnem com Ministro no CNJ para discutir implantação do Serp Leia mais »

Rolar para cima