Dispõe sobre as especificações técnicas de modelagem de dados, a padronização da escrituração relativa ao Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI) e institui a Lista Nacional de Atos e Operações Jurídicas (LNA-SREI), para fins de implantação do registro eletrônico de imóveis em todo o território nacional, e para a interoperabilidade e integração com serviços […]
INSTRUÇÃO TÉCNICA DE NORMALIZAÇÃO Nº 04 Read More »
Publicada pelo CNJ em 18 de maio, norma regulamenta o funcionamento da plataforma no âmbito do SERP e prevê implantação gradual conduzida pelo ONR O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou, no dia 18 de maio, o Provimento nº 224/2026, norma que institui as regras de funcionamento do Constrijud no âmbito do Sistema Eletrônico dos
Provimento nº 224/2026 institui diretrizes para o Constrijud nos Registros de Imóveis Read More »
Encontro reuniu Operadores Nacionais e representantes da Corregedoria Nacional de Justiça para definir integrações, governança, acessibilidade e novas funcionalidades do SERP voltadas ao cidadão. Nos dias 6 e 7 de maio, o Hotel George V Residence, em São Paulo, sediou a terceira edição do Workshop SERP 360º, encontro que reuniu representantes da Corregedoria Nacional de
Encontro em São Paulo reuniu lideranças, equipes técnicas e autoridades do Judiciário para debater soluções integradas e aprimorar o acesso da população aos serviços registrais A cidade de São Paulo foi palco, nos dias 15 e 16 de abril, da segunda edição do Workshop SERP 360º, realizada no Hotel George V, Alto dos Pinheiros. O
Dispõe sobre o procedimento para a concessão de gratuidade de emolumentos às pessoas físicas, com insuficiência de recursos, nos serviços extrajudiciais de registro civil de pessoas naturais. O CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições constitucionais, legais e regimentais, CONSIDERANDO a competência da Corregedoria Nacional de Justiça de expedir provimentos e outros atos
PROVIMENTO N. 221, DE 22 DE ABRIL DE 2026. Read More »
Texto considera necessidade de uniformização nacional do procedimento. A Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CN-CNJ) editou o Provimento CN-CNJ n. 220/2026, que trata, dentre outras providências, sobre o procedimento administrativo para apuração de incapacidade permanente de Delegatário de Serviços Notariais e de Registro para o exercício da delegação, para os fins do art. 39,
Decisão foi tomada em um caso que envolveu a execução de título extrajudicial em Pomerode/SC. A 4ª turma do STJ firmou entendimento favorável à utilização do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp-Jud) na busca por bens passíveis de penhora em processos de natureza civil, desde que tal medida seja devidamente fundamentada por decisão judicial. Tal
STJ autoriza uso do Serp-Jud para busca de bens penhoráveis Read More »
Evento será realizado nos dias 15 e 16 de junho de 2026, em Brasília/DF. O Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF) informou que foram encaminhadas 940 propostas de enunciados para a X Jornada de Direito Civil, superando a edição anterior. A X Jornada é promovida pelo CEJ/CJF, com o apoio da Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE),
X Jornada de Direito Civil: CJF recebe mais de 900 propostas e supera edição anterior Read More »
Decisão foi proferida pela Quarta Turma do STJ. Conforme o Acórdão proferido pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), nos autos do Recurso Especial n. 2.226.101-SC (REsp), o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp-Jud) pode ser utilizado para busca de bens penhoráveis em processos civis, desde que haja decisão judicial fundamentada. O Relator
Serp-Jud pode ser utilizado para localizar bens em execuções civis Read More »
Evento será realizado nos dias 15 e 16 de junho, na sede do CJF, em Brasília (DF) O Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF) prorrogou, para 9 de abril, o prazo para envio de propostas de enunciados à X Jornada de Direito Civil. As (Os) interessadas(os) devem encaminhar as proposições por
Prorrogado o prazo para envio de propostas de enunciados à X Jornada de Direito Civil Read More »
O ONSERP é uma entidade civil sem fins lucrativos, constituída sob a forma de pessoa jurídica de Direito privado, com o objetivo de promover a implantação, a manutenção e o funcionamento do Sistema Eletrônico de Registros Públicos (SERP) no Brasil.
