Mudança traz modernização, segurança jurídica e padronização nacional aos serviços; transição ocorre até janeiro de 2025
O Operador Nacional do Registro Civil (ON-RCPN) deu início à implantação dos novos modelos de certidões, conforme previsto no Provimento nº 182/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A medida tem como objetivo modernizar os serviços do Registro Civil, unificando padrões em todo o Brasil e assegurando maior eficiência e segurança jurídica nos processos.
A atualização dos sistemas das serventias já está em andamento, com os novos layouts substituindo os modelos antigos desde o dia 1º de janeiro de 2025. Durante este período de transição, o ON-RCPN recomenda que os registradores relatem quaisquer instabilidades identificadas, garantindo que os ajustes necessários sejam realizados rapidamente para o pleno funcionamento das plataformas.
Os módulos das Unidades Interligadas e do e-Protocolo, embora em fase final de revisão, ainda apresentam algumas restrições no envio de certidões. A equipe técnica do ON-RCPN está trabalhando intensamente para disponibilizar essas funcionalidades o quanto antes.
Em comunicado oficial divulgado em 1º de novembro de 2024, foi reforçado que os layouts antigos não serão mais aceitos após o prazo final estipulado. Serventias que ainda não concluíram as atualizações têm a opção de utilizar a plataforma CRC para emissão manual das certidões de forma provisória.
Para apoiar o processo, toda a documentação técnica está disponível no site oficial do Registro Civil. O ON-RCPN também orienta que os desenvolvedores de software sejam acionados pelas serventias para garantir a adequação aos novos padrões.
A instituição segue comprometida em oferecer suporte contínuo aos registradores, assegurando uma transição tranquila e a qualidade dos serviços prestados. Para dúvidas ou suporte técnico, a equipe de atendimento do ON-RCPN permanece à disposição.
Mais informações e comunicados podem ser acessados no site oficial: https://onrcpn.org.br/whatsapp.