06/06/2025 Provimento CN-CNJ nº 195/25 institui o Inventário Estatístico Eletrônico do Registro de Imóveis (IERI-e) e o Sistema de Informações Geográficas do Registro de Imóveis (SIG-RI)
06/06/2025 Cartas de Brasília reforçam compromissos com a melhoria da Justiça e da Governança Fundiária no Brasil após encerramento do 95º ENCOGE e 7º Fórum Fundiário Nacional (Anoreg)
20/09/2024 Disciplina a ouvidoria junto ao Operador Nacional do Registro Civil de Pessoas Naturais – ON-RCPN, e dá outras providências.
20/09/2024 Dispõe sobre os parâmetros para concessão de gratuidade em serviços extrajudiciais de registro civil de pessoas naturais e dá outras providências.
06/06/2025 Provimento CN-CNJ nº 195/25 institui o Inventário Estatístico Eletrônico do Registro de Imóveis (IERI-e) e o Sistema de Informações Geográficas do Registro de Imóveis (SIG-RI)
06/06/2025 Cartas de Brasília reforçam compromissos com a melhoria da Justiça e da Governança Fundiária no Brasil após encerramento do 95º ENCOGE e 7º Fórum Fundiário Nacional (Anoreg)
20/09/2024 Disciplina a ouvidoria junto ao Operador Nacional do Registro Civil de Pessoas Naturais – ON-RCPN, e dá outras providências.
20/09/2024 Dispõe sobre os parâmetros para concessão de gratuidade em serviços extrajudiciais de registro civil de pessoas naturais e dá outras providências.