Com a modernização dos serviços, o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos segue evoluindo e promete mais integração, acessibilidade e eficiência para cidadãos e órgãos do Judiciário
O Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (SERP), instituído pela Lei nº 14.382/2022, representa um marco na modernização dos registros públicos no Brasil. O objetivo principal é digitalizar e simplificar o acesso aos serviços prestados pelos cartórios, garantindo mais eficiência e facilidade à população.
Desde sua concepção, a Corregedoria Nacional de Justiça tem atuado na regulamentação e implantação do sistema, com a criação de grupos de trabalho e a realização de estudos para aprimorar sua implementação. “O SERP representa um passo importante na modernização dos registros públicos no Brasil, garantindo que os diversos sistemas e módulos existentes trabalhem juntos de forma mais eficiente, oferecendo um serviço mais integrado e melhor para todos os usuários”, afirma Luis Carlos Vendramin Júnior, coordenador do ONSERP.
Em 2024, um dos grandes avanços do SERP foi a disponibilização do módulo SERP-JUD, voltado exclusivamente ao Poder Judiciário e órgãos da Administração Pública. A plataforma permite o acesso digital a serviços dos Registros Públicos, como busca nacional de bens, emissão de certidões de nascimento, casamento e óbito, além da visualização de matrículas e registros de pessoas jurídicas.
Essa inovação trouxe mais agilidade aos processos judiciais e administrativos que dependem dessas informações. “Em resumo, o SERP-JUD é uma iniciativa promissora, que reflete um esforço significativo para modernizar e integrar serviços judiciais e de registros públicos, potencializando a eficiência, transparência e acesso à Justiça no Brasil”, destaca Vendramin.
Para 2025, a expectativa é a ampliação da plataforma com a inclusão de novos módulos, como a Penhora Online e a integração com a Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB). Essas funcionalidades permitirão um controle mais eficiente sobre o patrimônio imobiliário e fortalecerão a segurança das transações. Além disso, outros sistemas regulamentados pela Corregedoria Nacional de Justiça serão incorporados progressivamente ao SERP, tornando a plataforma ainda mais completa.
Outra grande novidade será a implementação do SERP-Cidadão, um ambiente digital que reunirá todos os serviços dos operadores do SERP em um só lugar. Com previsão de lançamento para o primeiro semestre de 2025, a plataforma trará mais praticidade e acessibilidade aos usuários, permitindo solicitações de registros civis, imobiliários e de títulos e documentos de forma totalmente digital, sem a necessidade de deslocamento até os cartórios.
A gestão do SERP é realizada por três operadores nacionais: o ONR, responsável pelo registro eletrônico de imóveis; o ONRCPN, que cuida do registro civil de pessoas naturais; e o ONRTDPJ, que administra os registros de títulos, documentos e pessoas jurídicas.
“A implementação do SERP representa uma evolução significativa na forma como os registros públicos são gerenciados no Brasil, integrando diferentes módulos e serviços em uma plataforma única, mais eficiente e acessível”, conclui Vendramin. Com a atuação conjunta dessas entidades, o SERP avança cada vez mais na transformação digital dos registros públicos, garantindo um serviço moderno, seguro e eficiente para toda a sociedade.
