Provimento nº 176/24 altera as regras sobre o exercício da interinidade nos serviços extrajudiciais
Leia o Provimento na íntegra:
Com ONSERP
ONSERP comunica pedido de suspensão de contribuição do FIC aos Cartórios do RS
O Operador Nacional do Sistema Eletrônico de Registros Públicos (ONSERP), órgão responsável pela implantação, manutenção e funcionamento do Sistema Eletrônico de Registros Públicos (SERP) no Brasil informa que, após deliberação de seu Comitê Executivo de Gestão, que reúne os representantes dos três Operadores, decidiu, de forma emergencial, solicitar ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a
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e-Óbito: Cartórios de Registro Civil de São Paulo lançam plataforma para registro de óbito digital
Sistema que interliga Cartórios da capital paulista às funerárias permite que famílias obtenham a certidão de óbito sem sair de casa O Operador Nacional do Registro Civil de Pessoas Naturais (ON-RCPN) acaba de lançar um projeto piloto para o registro de óbito digital na capital paulista. Trata-se da plataforma e-Óbito, que permitirá que os registros
CJF lança sistema de certidão unificada da Justiça Federal
Funcionalidade foi lançada durante o Encontro Nacional das Seções Judiciárias. O Conselho da Justiça Federal (CJF) disponibilizou, no Portal do CJF, o serviço de emissão de certidão unificada da Justiça Federal, que consolida os dados sobre certidões dos Tribunais Regionais Federais (TRFs) e tem como objetivo agilizar a prestação jurisdicional, por meio da unificação do procedimento. O lançamento do serviço ocorreu
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Lei n. 14.905/2024: altera o Código Civil para dispor sobre a atualização monetária e juros
Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para dispor sobre atualização monetária e juros. Foi publicada no Diário Oficial da União (D.O.U. de 1º/07/2024, Edição 124, Seção 1, p. 3), a Lei n. 14.905/2024, que altera o Código Civil para dispor sobre a atualização monetária e juros. A Lei entrou em vigor imediatamente, com
TRT-MG autoriza uso do sistema CRC-JUD para identificação de eventual casamento e regime de bens dos devedores
Os julgadores da Segunda Turma do TRT mineiro, em decisão unânime, autorizaram a utilização do sistema CRC-JUD para fins de identificação de eventual casamento e regime de bens dos sócios das empresas devedoras. O caso envolve execução que se arrasta desde 2018, já tendo sido realizadas diversas tentativas de localização do patrimônio dos executados, sem
Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR) lança Edital do Programa de Inclusão Digital – PID/ONR – 2024
Projeto visa democratização do acesso às tecnologias da Informação e Comunicação (TICs) por todas as unidades de Registro de Imóveis do território nacional Com o objetivo de promover o acesso às Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs) em todas as unidades de Registro de Imóveis do país, o Operador Nacional de Registro de Imóveis (ONR)
Portaria da Receita Federal dispõe sobre a inscrição, atualização e cancelamento de CPF em decorrência de atos realizados no Registro Civil
Para ler mais, acesse o link para detalhes completos: http://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-cocad-n-64-de-27-de-maio-de-2024-562729028
Diário Oficial da Justiça do CNJ publica alteração na resolução que dispõe sobre a instalação de Pontos de Inclusão Digital (PID)
RESOLUÇÃO Nº 555, DE 17 DE ABRIL DE 2024. Altera a Resolução CNJ nº 508/2023, que dispõe sobre a instalação de Pontos de Inclusão Digital (PID) pelo Poder Judiciário. O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a necessidade de maximizar e otimizar o acesso à
Aberta consulta pública para aprimorar sistemas de registro de imóveis
A Corregedoria Nacional de Justiça abriu consulta pública com o objetivo de dar publicidade e colher sugestões para a minuta de ato normativo que visa instituir o Inventário Eletrônico do Registro de Imóveis (IERI-e), cujos dados geográficos serão integrados ao Sistema de Informações Geográficas do Registro de Imóveis (SIG-RI), sob a gestão e manutenção do
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