A Corregedoria Nacional de Justiça instituiu, por meio do Provimento n. 159/2023, os fundos para a implementação e custeio dos sistemas eletrônicos dos registros públicos. O ato normativo, assinado no último dia 19 de dezembro, também estabelece regras sobre o que constitui receita de cada fundo. Os recursos do Fundo para a Implementação e Custeio […]
PROVIMENTO N. 159 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023 Institui o Fundo para a Implementação e Custeio do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos – FIC-ONSERP, o Fundo para a Implementação e Custeio do Sistema Eletrônico do Registro Civil das Pessoas Naturais – FICRCPN, e o Fundo para a Implementação e Custeio do Sistema Eletrônico do
Seminário que debate o diálogo entre os Poderes e os 35 Anos da Constituição Federal na próxima quarta-feira (13.12) terá a presença da entidade no painel “Grandes Temas de Direitos Fundamentais no Horizonte do Judiciário Brasileiro” O Operador Nacional do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (ONSERP) estará presente na 5ª edição do evento Supremo em
Onserp participa da 5ª edição do evento Supremo em Ação em Brasília Read More »
A Corregedoria Nacional de Justiça publicou, em 30 de agosto de 2023, o Código Nacional de Normas – Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra). O documento reúne todos os provimentos editados pelo órgão referentes aos serviços notariais e registrais. O intuito é facilitar a consulta, a essas regras, para delegatários e delegatárias, magistrados e magistradas, demais profissionais do
CNJ publica Provimento que regulamenta o ONSERP Read More »
O Provimento n.º 149, emitido em 30 de agosto de 2023 (leia a íntegra aqui) pela Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça, que regulamentou os serviços notariais e de registro, estabeleceu diretrizes sobre proteção de dados e sustentação financeira do Operador Nacional do Sistema de Registros Públicos (ONSERP). Destacamos, abaixo, as principais
Informações Gerais sobre Proteção de Dados e Sustentação Financeira do ONSERP Read More »
O Operador Nacional do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (ONSERP) é integrado pelo Operador Nacional do Registro Civil das Pessoas Naturais (ON-RCPN), pelo Operador Nacional do Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas (ON-RTDPJ) e pelo Operador Nacional de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR). As unidades do serviço de Registro Civil das
Entidades integrantes do ONSERP Read More »
De acordo com o Provimento nº 149 de 30/08/2023, que instituiu o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra) e que regulamentou os serviços notariais e de registro, são atribuições do Operador Nacional do Sistema de Registros Públicos (ONSERP): Leia a íntegra do Provimento
Conheça as atribuições do ONSERP Read More »
Em fevereiro de 2023, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou o Provimento n.º 139, cujo principal destaque foi a criação e a regulamentação do Operador Nacional do Sistema de Registros Públicos (ONSERP). Com isso, o ONSERP passou a ser o órgão responsável pela implantação, manutenção e funcionamento do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (SERP),
CNJ publica provimento que regulamenta SERP Read More »
O ONSERP é uma entidade civil sem fins lucrativos, constituída sob a forma de pessoa jurídica de Direito privado, com o objetivo de promover a implantação, a manutenção e o funcionamento do Sistema Eletrônico de Registros Públicos (SERP) no Brasil.