Informações Gerais sobre Proteção de Dados e Sustentação Financeira do ONSERP
O Provimento n.º 149, emitido em 30 de agosto de 2023 (leia a íntegra aqui) pela Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça, que regulamentou os serviços notariais e de registro, estabeleceu diretrizes sobre proteção de dados e sustentação financeira do Operador Nacional do Sistema de Registros Públicos (ONSERP). Destacamos, abaixo, as principais […]
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