Comunicados

Corregedoria Nacional de Justiça esclarece que não há dispensa automática ou imediata dos pagamentos do FIC

A Corregedoria Nacional de Justiça esclareceu em decisão proferida nesta sexta-feira, 16, que não há dispensa automática ou imediata da subvenção dos Fundos para a Implementação e Custeio dos Sistemas Eletrônicos dos Registros Públicos (FIC-ONSERP, FIC/SREI, FIC-RCPN e FIC-RTDPJ), implementados e regulados pelo Provimento CNJ n. 159/2023, pelos oficiais de registros públicos. A decisão explica […]

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SerpJud reunirá serviços de registros públicos específicos para o Poder Judiciário

Ferramenta unificará acesso de magistrados aos serviços digitais dos cartórios de registro de todo o país Dentre as diversas etapas de desenvolvimento do Sistema Eletrônico de Registros Públicos (SERP) instituído pela Lei Federal nº 14.382/22, o Operador Nacional do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (ONSERP) está em vias de lançar a funcionalidade do Serpjud, que

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Provimento nº 159/23 institui o Fundo de Custeio para implementação do Onserp / ON-RCPN / ON-RTDPJ

Institui o Fundo para a Implementação e Custeio do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos – FIC-ONSERP, o Fundo para a Implementação e Custeio do Sistema Eletrônico do Registro Civil das Pessoas Naturais – FICRCPN, e o Fundo para a Implementação e Custeio do Sistema Eletrônico do Registro de Títulos e Documentos e Civis das Pessoas

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Operadores se reúnem com Ministro no CNJ para discutir implantação do Serp

Na quinta-feira (09.02), os Operadores Nacionais de Registros Públicos se reuniram no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para discutir os avanços e desafios na implantação do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp). O encontro contou com a presença do ministro Luis Felipe Salomão, Corregedor Nacional de Justiça, que destacou a relevância do Serp para a

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Nova pesquisa avalia preparação dos cartórios para a implementação do SERP

O Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (SERP) representa um marco na modernização e integração dos serviços cartorários no Brasil, visando a digitalização e a simplificação de processos relacionados a registros civis, imobiliários, e atos jurídicos. Essa transformação não só promove eficiência operacional, mas também fortalece a transparência e acessibilidade dos registros públicos, alinhando-se às práticas

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COMUNICADO OFICIAL – Consultas sobre Dispensa de Pagamento do FIC conforme Lei nº 14.382/2022

O Operador Nacional de Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (ONSERP) esclarece à população e às partes interessadas sobre as consultas e solicitações recebidas, veiculadas principalmente pela internet, a respeito da possibilidade de dispensa do pagamento do Fundo de Índice de Custos (FIC), em virtude do disposto na Lei nº 14.382/2022. Destacam-se os seguintes pontos: O

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Conquista Histórica: ON-RCPN assume oficialmente a administração da Central de Informações de Registro Civil das Pessoas Naturais (CRC)

O Operador Nacional do Registro Civil de Pessoas Naturais (ON-RCPN) anuncia que assumiu oficialmente a gestão da Central de Informações de Registro Civil das Pessoas Naturais – CRC, juntamente com a titularidade dos direitos autorais, propriedade intelectual, conhecimento tecnológico, código-fonte e banco de dados. A transferência ocorre mediante a cessão realizada pela Associação dos Registradores

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Disponível para o Judiciário até março, serviço de registros públicos on-line amplia eficiência e transparência

Até março deste ano, os serviços de registros públicos em meio eletrônico estarão disponíveis em uma plataforma única para uso exclusivo do Poder Judiciário.  A iniciativa do Serp-Jud, que está em fase experimental, antecede a implantação do Sistema Eletrônico dos Registros Eletrônicos Públicos – SERP. O projeto de incorporação das soluções tecnológicas desenvolvidas para o

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Poderes se unem em novo projeto para facilitar serviços ao cidadão

Governo, CNJ e cartórios de Registro Civil estão prestes a anunciar a integração do fluxo de informações que cada órgão possui Instituições ligadas aos Poderes Executivo e Judiciário estão para anunciar uma ação conjunta para enfrentar um histórico passivo burocrático-administrativo: as deficiências na integração de processamento de dados do cidadão, sobretudo a identificação das pessoas

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Serviços de registros públicos on-line estarão disponíveis para órgãos do Judiciário em março

Os serviços de registros públicos em meio eletrônico estarão disponíveis em uma plataforma única até o mês de março de forma exclusiva para uso Poder Judiciário. Em fase experimental, o Serp-Jud antecede a implantação do Sistema Eletrônico dos Registros Eletrônicos Públicos (Serp), ainda sem previsão para ser concluído, voltado ao público geral. Todo o projeto

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