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TRT-MG autoriza uso do sistema CRC-JUD para identificação de eventual casamento e regime de bens dos devedores

Os julgadores da Segunda Turma do TRT mineiro, em decisão unânime, autorizaram a utilização do sistema CRC-JUD para fins de identificação de eventual casamento e regime de bens dos sócios das empresas devedoras.  O caso envolve execução que se arrasta desde 2018, já tendo sido realizadas diversas tentativas de localização do patrimônio dos executados, sem […]

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Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR) lança Edital do Programa de Inclusão Digital – PID/ONR – 2024

Projeto visa democratização do acesso às tecnologias da Informação e Comunicação (TICs) por todas as unidades de Registro de Imóveis do território nacional Com o objetivo de promover o acesso às Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs) em todas as unidades de Registro de Imóveis do país, o Operador Nacional de Registro de Imóveis (ONR)

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Portaria da Receita Federal dispõe sobre a inscrição, atualização e cancelamento de CPF em decorrência de atos realizados no Registro Civil

Para ler mais, acesse o link para detalhes completos: http://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-cocad-n-64-de-27-de-maio-de-2024-562729028

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Diário Oficial da Justiça do CNJ publica alteração na resolução que dispõe sobre a instalação de Pontos de Inclusão Digital (PID)

RESOLUÇÃO Nº 555, DE 17 DE ABRIL DE 2024. Altera a Resolução CNJ nº 508/2023, que dispõe sobre a instalação de Pontos de Inclusão Digital (PID) pelo Poder Judiciário. O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a necessidade de maximizar e otimizar o acesso à

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Aberta consulta pública para aprimorar sistemas de registro de imóveis

A Corregedoria Nacional de Justiça abriu consulta pública com o objetivo de dar publicidade e colher sugestões para a minuta de ato normativo que visa instituir o Inventário Eletrônico do Registro de Imóveis (IERI-e), cujos dados geográficos serão integrados ao Sistema de Informações Geográficas do Registro de Imóveis (SIG-RI), sob a gestão e manutenção do

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Senadores destacam indicação de Mauro Campbell a corregedor nacional de Justiça

A indicação do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Mauro Campbell Marques para o cargo de corregedor nacional de Justiça — cargo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) — foi registrada em voto de congratulações do Senado nesta terça-feira (23). Para o senador Omar Aziz (PSD-AM), a indicação de Campbell, nascido em Manaus, é

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STJ elege Herman Benjamin e Luis Felipe Salomão para presidente e vice; Mauro Campbell é indicado para corregedor nacional

O Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) elegeu, nesta terça-feira (23), os ministros Herman Benjamin e Luis Felipe Salomão para presidente e vice da corte no biênio 2024-2026. O ministro Mauro Campbell Marques foi indicado para ser o próximo corregedor nacional de Justiça. Os novos presidente e vice tomarão posse em agosto, em substituição

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Projeto Regulariza Educação busca regularização fundiária de terrenos com obras educacionais

ACT foi firmado entre Governo Federal e órgãos do Poder Judiciário. SERP e ONR serão as ferramentas da CN-CNJ O Governo Federal, por intermédio do Ministério da Educação (MEC) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), firmou um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com a Corregedoria

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Serp-Jud ultrapassa 460 mil acessos nos primeiros 11 dias de funcionamento

A Corregedoria Nacional de Justiça divulgou, nesta segunda-feira (15/4), o balanço dos primeiros dias de funcionamento do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp), que pretende conectar todas as serventias de registros públicos do país e suas informações em uma só rede. Neste primeiro momento, a versão disponível é voltada ao Poder Judiciário e a órgãos

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CNJ implanta sistema eletrônico que agiliza relação entre cartórios e o Poder Judiciário

O Conselho Nacional de Justiça lançou o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (SERP), um sistema inovador que promete revolucionar a relação entre as serventias extrajudiciais e o Poder Judiciário, os demais órgãos da administração pública e a população em geral. Já foi disponibilizado o Módulo SERP-JUD, que consubstancia-se em etapa da implantação do SERP, especificamente

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