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A Corregedoria Nacional de Justiça publicou, em 30 de agosto de 2023, o Código Nacional de Normas – Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra). O documento reúne todos os provimentos editados pelo órgão referentes aos serviços notariais e registrais. O intuito é facilitar a consulta, a essas regras, para delegatários e delegatárias, magistrados e magistradas, demais profissionais do

O Provimento n.º 149, emitido em 30 de agosto de 2023 (leia a íntegra aqui) pela Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça, que regulamentou os serviços notariais e de registro, estabeleceu diretrizes sobre proteção de dados e sustentação financeira do Operador Nacional do Sistema de Registros Públicos (ONSERP). Destacamos, abaixo, as principais

O Operador Nacional do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (ONSERP) é integrado pelo Operador Nacional do Registro Civil das Pessoas Naturais (ON-RCPN), pelo Operador Nacional do Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas (ON-RTDPJ) e pelo Operador Nacional de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR). As unidades do serviço de Registro Civil das

De acordo com o Provimento nº 149 de 30/08/2023, que instituiu o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça –  Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra) e que regulamentou os serviços notariais e de registro, são atribuições do Operador Nacional do Sistema de Registros Públicos (ONSERP): Leia a íntegra do Provimento

Em fevereiro de 2023, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou o Provimento n.º 139, cujo principal destaque foi a criação e a regulamentação do Operador Nacional do Sistema de Registros Públicos (ONSERP). Com isso, o ONSERP passou a ser o órgão responsável pela implantação, manutenção e funcionamento do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (SERP),