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O ON-RCPN informa a todos sobre a liberação da documentação de integração do sistema interno dos cartórios com o Sistema Integrado de Pagamentos Eletrônicos (SIPE). Neste módulo, também será possível escolher o equipamento para uso. Para facilitar o processo de integração, a geração do token de acesso foi simplificada e agora é realizada dentro do […]

O Operador Nacional do Registro Civil de Pessoas Naturais (ON-RCPN) informa que se encontra em fase final a liberação da plataforma de sistema integrado de pagamentos eletrônicos (SIPE), previsto pelo Provimento nº 127/2022 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O novo módulo deverá ser liberado em breve. A plataforma, que já está em fase final

A Corregedoria Nacional do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou nesta terça-feira (14.11), o Provimento nº 157/23, que institui nacionalmente a Autenticação Eletrônica do Registro Civil, módulo administrado pelo Operador Nacional do Registro Civil (ON-RCPN), destinado a gerenciar os processos de identificação e autenticação dos usuários do Registro Civil do Brasil. Clique aqui e leia o Provimento Com

O documento altera o Código Nacional de Normas, instituído pelo Provimento n. 149, de 30 de agosto de 2023, para dispor sobre o procedimento de alteração extrajudicial do nome perante o Registro Civil das Pessoas Naturais O Provimento n.º 153/2023, editado pela Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de grande importância,

As mudanças deverão ser inseridas no Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça — Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra) A Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instituiu, em 28/9/23, novos procedimentos para alteração extrajudicial do nome civil da pessoa natural e aprimorou regras de averbação de alteração de nome e/ou gênero