PROVIMENTO N. 159 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023 Institui o Fundo para a Implementação e Custeio do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos – FIC-ONSERP, o Fundo para a Implementação e Custeio do Sistema Eletrônico do Registro Civil das Pessoas Naturais – FICRCPN, e o Fundo para a Implementação e Custeio do Sistema Eletrônico do […]
Instituído pelo Provimento nº 157/23 da Corregedoria Nacional de Justiça, o Sistema de Autenticação Eletrônica do Registro Civil (IdRC) é uma ferramenta tecnológica destinada a realizar a confirmação, autenticação e identificação de usuários internos e externos junto às bases de dados biográficos do Registro Civil das Pessoas Naturais, que permitirá a interoperabilidade de plataformas e
IdRC – Conheça o Sistema de Autenticação Eletrônica do Registro Civil Read More »
Seminário que debate o diálogo entre os Poderes e os 35 Anos da Constituição Federal na próxima quarta-feira (13.12) terá a presença da entidade no painel “Grandes Temas de Direitos Fundamentais no Horizonte do Judiciário Brasileiro” O Operador Nacional do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (ONSERP) estará presente na 5ª edição do evento Supremo em
Onserp participa da 5ª edição do evento Supremo em Ação em Brasília Read More »
O Operador Nacional do Registro Civil de Pessoas Naturais (ON-RCPN) informa que se encontra em fase final a liberação da plataforma de sistema integrado de pagamentos eletrônicos (SIPE), previsto pelo Provimento nº 127/2022 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O novo módulo deverá ser liberado em breve. A plataforma, que já está em fase final
ON-RCPN informa sobre liberação de plataforma de pagamentos eletrônicos (Sipe) Read More »
A Corregedoria Nacional do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou nesta terça-feira (14.11), o Provimento nº 157/23, que institui nacionalmente a Autenticação Eletrônica do Registro Civil, módulo administrado pelo Operador Nacional do Registro Civil (ON-RCPN), destinado a gerenciar os processos de identificação e autenticação dos usuários do Registro Civil do Brasil. Clique aqui e leia o Provimento Com
O documento altera o Código Nacional de Normas, instituído pelo Provimento n. 149, de 30 de agosto de 2023, para dispor sobre o procedimento de alteração extrajudicial do nome perante o Registro Civil das Pessoas Naturais O Provimento n.º 153/2023, editado pela Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de grande importância,
As mudanças deverão ser inseridas no Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça — Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra) A Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instituiu, em 28/9/23, novos procedimentos para alteração extrajudicial do nome civil da pessoa natural e aprimorou regras de averbação de alteração de nome e/ou gênero
O objetivo do Provimento n.º 151/2023 é garantir dignidade às famílias que enfrentam o drama de perder um bebê no seu nascimento Em 29/09/23, a Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) editou norma com regras para o registro em cartório de filho natimorto. O Provimento n.º 151/2023 altera o Código Nacional
Expectativa é que taxa de administração da CRC seja substituída pelo novo modelo a partir de janeiro, após a homologação pelo agente regulador – CNJ. No último dia 21, o presidente do Operador Nacional do Registro Civil de Pessoas Naturais (ON-RCPN), Luís Carlos Vendramin Júnior, realizou uma videoconferência com membros do Conselho Deliberativo da entidade
Conselho Deliberativo do ON-RCPN debate regra para implantação do Fundo de Custeio Read More »
No dia 15 de setembro, a Corregedoria Nacional de Justiça publicou as diretrizes para a regulamentação da adjudicação compulsória extrajudicial. O procedimento permite a transferência de um imóvel para o nome do comprador via cartório, caso o vendedor não cumpra com suas obrigações contratuais, sem a necessidade de acionar a Justiça. As regras para o
Corregedoria Nacional regulamenta adjudicação compulsória de imóveis via cartórios Read More »
O ONSERP é uma entidade civil sem fins lucrativos, constituída sob a forma de pessoa jurídica de Direito privado, com o objetivo de promover a implantação, a manutenção e o funcionamento do Sistema Eletrônico de Registros Públicos (SERP) no Brasil.