• 11/11/2024

INSTRUÇÃO TÉCNICA DE NORMALIZAÇÃO Nº 02

• 20/09/2024

Disciplina a ouvidoria junto ao Operador Nacional do Registro Civil de Pessoas Naturais – ON-RCPN, e dá outras providências.

• 20/09/2024

Dispõe sobre os parâmetros para concessão de gratuidade em serviços extrajudiciais de registro civil de pessoas naturais e dá outras providências.

• 13/12/2023

IdRC – Conheça o Sistema de Autenticação Eletrônica do Registro Civil

• 11/09/2023

Instrução Técnica de Normalização n. 01 CNT/ONR, de 12/04/2021