Em 12/04/2021, o Comitê de Normas Técnicas (CNT) do Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR), no uso das atribuições estatutárias, considerando os estudos desenvolvidos, Instrução Técnica de Normalização n. 01 CNT/ONR.
O documento estabelece orientações, critérios e procedimentos gerais a serem observados pelo Serviço de Atendimento Eletrônico Compartilhado (SAEC), as Centrais de Serviços Eletrônicos Compartilhados e os oficiais de Registro de Imóveis relativos à recepção e procedimentos decorrentes do encaminhamento de arquivos eletrônicos estruturados.
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