Como a digitalização dos serviços cartorários está simplificando a vida do cidadão
Os avanços na digitalização dos Registros Públicos têm sido fundamentais para tornar os serviços cartorários mais ágeis e acessíveis ao cidadão. O Operador Nacional do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (ONSERP), ao lado de seus Operadores Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR), Operador Nacional do Registro Civil de Pessoas Naturais (ON-RCPN) e Operador Nacional do Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas (ON-RTDPJ), desempenha um papel essencial nesse processo, garantindo que atos registrais possam ser realizados de maneira remota, com segurança e praticidade.
Guilherme Pinho Machado, registrador de imóveis em Viamão/RS, destaca que “a digitalização dos nossos serviços tem sido um dos maiores avanços do setor, com a implementação de soluções inovadoras que tornam os serviços mais rápidos, seguros e acessíveis”, disse. O registrador enfatiza que a possibilidade de emitir certidões digitais e realizar protocolos eletrônicos reduziu significativamente o tempo de espera e proporciona maior comodidade ao usuário. Além disso, avanços como o Provimento nº 149/2023 – que trouxe modernização para os serviços prestados pelos cartórios além de facilitar o acesso dos cidadãos aos serviços extrajudiciais – permitiram a ampliação desses serviços eletrônicos, consolidando a modernização dos cartórios em todo o país.
Raphael Abs Musa, titular do 5º Ofício de Registro Civil, Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas do Distrito Federal/DF, destaca que “o Provimento 149 estabeleceu padrões que podem ser aceitos pelos cartórios e mecanismos de verificação que garantem a autenticidade das assinaturas e a segurança jurídica dos atos eletrônicos”.
Outro grande beneficiado com essa evolução é o setor notarial e registral, que se tornou mais eficiente. Ilmar Muniz, advogado e professor de Direito Constitucional, ressalta que “com mais agilidade, os serviços cartorários deixam de ser um obstáculo e passam a ser uma solução para o cidadão”. Ele lembra que a Lei 14.382/2022 e a Lei 13.726/2018, que tratam respectivamente sobre a modernização dos Registros Públicos com a introdução do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (SERP) e da simplificação geral dos processos administrativos no setor público – foram fundamentais nesse processo, permitindo que os serviços dos registros civis, imobiliários e de títulos e documentos sejam realizados eletronicamente, eliminando exigências desnecessárias, como autenticações e reconhecimento de firma para diversos documentos.
Já Monete Hipólito Serra, oficial de Registro Civil e tabeliã de Notas do Distrito do Jaraguá/SP, ressalta que “o principal avanço foi a criação do IdRC, que trouxe segurança na identificação do cidadão nos meios eletrônicos e permitiu que os atos do registro civil pudessem ser feitos à distância com agilidade e eficiência”. Ela também alerta que “essa mudança exige adaptação por parte dos cartórios e dos próprios usuários, e isso envolve uma transformação cultural que ainda está em curso”.
Apesar dos avanços, os desafios ainda precisam ser superados para ampliar a digitalização dos registros públicos. Um dos principais entraves é a resistência cultural, uma vez que muitos cidadãos ainda desconfiam da segurança dos documentos eletrônicos. Guilherme Pinho Machado aponta que “superar essa barreira exige um trabalho contínuo de divulgação e educação, mostrando à população que os serviços eletrônicos são seguros, rápidos e juridicamente válidos”.
Outro desafio relevante era a falta de uma integração nacional entre os sistemas cartorários, o que dificultava o acesso a serviços de diferentes estados. No entanto, esse cenário está mudando com a implementação do SERP Cidadão, que permitirá ao indivíduo acessar, em um só lugar, serviços de diversos cartórios do país. Essa integração promete simplificar ainda mais a experiência do usuário, tornando o processo mais eficiente e acessível para todos.
A digitalização dos registros públicos é uma realidade irreversível que continua a evoluir. Com o suporte do ONSERP e de seus Operadores, o Brasil avança na desburocratização dos cartórios, tornando os serviços mais eficientes, acessíveis e seguros. A modernização traz benefícios diretos para a população, reduzindo a necessidade de deslocamentos e otimizando o tempo dos cidadãos. No entanto, para que essa transformação seja completa, é fundamental continuar investindo em infraestrutura, educação digital e políticas de integração dos sistemas cartorários em todo o país.
