Iniciativas do ONR, ON-RCPN e ONRTDPJ consolidam avanços na modernização e integração dos serviços registrais no país
O primeiro semestre de 2025 foi marcado por avanços importantes nos serviços prestados pelos Operadores que integram o Operador Nacional do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (ONSERP): Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR), Operador Nacional do Registro Civil de Pessoas Naturais (ON-RCPN) e Operador Nacional do Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas (ON-RTDPJ). Com foco na inovação, integração e ampliação da segurança jurídica, os destaques vão desde o uso de inteligência artificial até novos serviços digitais voltados à população.
Reunimos os seis principais acontecimentos do semestre para mostrar como os Operadores vêm transformando os Registros Públicos no Brasil:
1. CNIB 2.0: nova era na gestão de indisponibilidades patrimoniais (ONR)
A nova versão da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB 2.0) foi lançada pelo ONR, trazendo avanços significativos na gestão de ordens judiciais de indisponibilidade patrimonial. Regulamentada pelo Provimento CNJ nº 188/2024, a CNIB 2.0 moderniza o processo com funcionalidades inéditas, como a busca nacional por CPF ou CNPJ, geração de certidões digitais autenticadas e um painel exclusivo no Ofício Eletrônico para controle das ordens.
Além de mais precisão, o sistema evita indisponibilizações genéricas e permite que magistrados elejam quais bens devem ser afetados, conferindo maior segurança jurídica. A ferramenta conta ainda com integração via API e será ampliada com módulos adicionais, como consulta pública por entidades autorizadas e indicação voluntária de bens por titulares.
O lançamento foi precedido por uma live conduzida pela equipe do ONR, com apresentação técnica das novas funcionalidades. A CNIB 2.0 é um marco da transformação digital do Registro de Imóveis, aliando eficiência tecnológica e justiça social.
2. Lançamento do aplicativo IdRC para autenticação digital (ON-RCPN)
Segurança e praticidade se uniram no lançamento do aplicativo IdRC, desenvolvido pelo ON-RCPN. A ferramenta é um novo fator de autenticação digital (2FA) para acesso aos serviços eletrônicos do Registro Civil, substituindo métodos tradicionais como e-mail, SMS e até certificados digitais.
Por meio do app, o usuário aprova acessos com notificações no celular, e ainda pode configurar outras camadas de segurança, como tokens autenticadores e WebAuthN. O objetivo é reduzir drasticamente os riscos de fraudes e garantir que apenas o titular possa acessar suas informações.
O IdRC já está disponível para download nas lojas de aplicativos. A adoção dessa tecnologia fortalece a identidade digital dos cidadãos e representa mais um passo na construção de um ecossistema registral confiável e eficiente.
3. ONRTDPJ e ONR firmam protocolo de integração tecnológica
Em um movimento de integração entre os serviços registrais, ONRTDPJ e ONR assinaram um protocolo de intenções com foco na atuação conjunta. A proposta é desenvolver sistemas interoperáveis entre os Registros de Títulos e Documentos/Pessoas Jurídicas e o Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI), com foco no compartilhamento de informações e na modernização dos serviços.
A parceria já vislumbra conexões práticas, como a integração entre notificações extrajudiciais e a execução extrajudicial de bens imóveis, além de outros serviços correlatos. Equipes técnicas dos dois Operadores já trabalham para viabilizar essa transformação.
O objetivo é proporcionar mais agilidade, segurança e eficiência nos atos registrais, beneficiando diretamente o cidadão, a advocacia e o Poder Judiciário.
4. IARI: Inteligência Artificial transforma o Registro de Imóveis (ONR)
A IARI (Inteligência Artificial do Registro de Imóveis), desenvolvida pelo ONR em parceria com o Google, é uma das maiores inovações do semestre. Voltada ao cumprimento das exigências dos Provimentos CNJ nº 143/2023 e 170/2024, a ferramenta digitaliza e estrutura dados das matrículas com rapidez e precisão.
Entre as funcionalidades, destacam-se a extração automática dos Indicadores Pessoal e Real, transcrição de texto via OCR e reconhecimento por voz (Speech to Text). A tecnologia já demonstrou excelentes resultados em testes com Cartórios de diversas regiões, otimizando rotinas antes manuais e demoradas.
Cartórios contemplados pelo Programa de Inclusão Digital podem utilizar a IARI gratuitamente. Para as demais unidades, há um custo simbólico por página processada. A iniciativa marca uma nova fase na eficiência da gestão registral no país.
5. ON-RCPN lança cartilha sobre uso ético da Inteligência Artificial
Preocupado com o uso responsável das novas tecnologias, o ON-RCPN lançou a Cartilha de Boas Práticas para o Uso Responsável, Equitativo e Ético da Inteligência Artificial no Registro Civil Brasileiro. O documento traz diretrizes para que as unidades incorporem IA em seus processos de forma segura, transparente e em conformidade com a legislação vigente.
A cartilha orienta sobre a aplicação de IA em rotinas como classificação de dados, automação de tarefas e melhoria de serviços ao cidadão. A publicação reforça o compromisso do ON-RCPN com a proteção de dados pessoais, a ética e a inovação no atendimento à população.
6. Carteirinha para pets registrada nos cartórios de Títulos e Documentos (ONRTDPJ)
Agora, quem registra seu animal de estimação em um cartório de Títulos e Documentos pode emitir uma carteirinha personalizada com a identidade do pet. A novidade, disponível na central eletrônica do ONRTDPJ (www.rtdbrasil.org.br), reforça a segurança jurídica dos tutores e traz mais praticidade no dia a dia.
A carteirinha acompanha a certidão oficial e pode ser usada em situações como viagens, disputas de guarda, resgates e identificação em clínicas e eventos. O serviço integra o movimento PET Brasil, que visa ampliar a conscientização sobre a importância do registro formal dos animais de estimação.
O processo pode ser feito online ou presencialmente e exige informações básicas do tutor e do pet, além de fotos para identificação. Um avanço simpático e funcional, que reforça o papel dos cartórios na vida cotidiana das famílias brasileiras.
Compromisso com a modernização e o cidadão
Os destaques deste semestre demonstram o esforço conjunto dos Operadores que integram o ONSERP em promover a digitalização responsável, a inovação tecnológica e a excelência nos serviços prestados à população. ONR, ON-RCPN e ONRTDPJ seguem trabalhando lado a lado para transformar os Registros Públicos em ferramentas cada vez mais modernas, acessíveis, confiáveis e alinhadas com as necessidades da sociedade.
