Portaria Nº68, de 19 de setembro de 2024

• 23/09/2024

Veja a Portaria na íntegra:

CNJ. Portaria n. 68.2024. Conselho Consultivo do Agente Regulador. ONSERP, ONR, ON-RPCN e ON-RTDPJBaixar

ÚLTIMOS COMUNICADOS

ÚLTIMAS NORMAS TÉCNICAS

• 10/10/2024

CNJ institui Grupo de Trabalho destinado à elaboração de minuta de ato normativo relativo ao registro de crédito de carbono nas serventias extrajudiciais

• 09/10/2024

Serviços notariais não podem criar banco de dados pessoais paralelo

• 24/09/2024

CNJ determina que sistemas eletrônicos para bloqueio de bens patrimoniais são obrigatórios

• 20/09/2024

Disciplina a ouvidoria junto ao Operador Nacional do Registro Civil de Pessoas Naturais – ON-RCPN, e dá outras providências.

• 20/09/2024

Dispõe sobre os parâmetros para concessão de gratuidade em serviços extrajudiciais de registro civil de pessoas naturais e dá outras providências.

• 13/12/2023

IdRC – Conheça o Sistema de Autenticação Eletrônica do Registro Civil

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