19/08/2025 Instrução Normativa RFB nº2.275/25 dispõe sobre a adoção do Cadastro Imobiliário Brasileiro
11/08/2025 CNJ: CriptoJud: novo sistema possibilita consulta on-line da posse de criptoativos por devedores
20/09/2024 Disciplina a ouvidoria junto ao Operador Nacional do Registro Civil de Pessoas Naturais – ON-RCPN, e dá outras providências.
20/09/2024 Dispõe sobre os parâmetros para concessão de gratuidade em serviços extrajudiciais de registro civil de pessoas naturais e dá outras providências.
19/08/2025 Instrução Normativa RFB nº2.275/25 dispõe sobre a adoção do Cadastro Imobiliário Brasileiro
11/08/2025 CNJ: CriptoJud: novo sistema possibilita consulta on-line da posse de criptoativos por devedores
20/09/2024 Disciplina a ouvidoria junto ao Operador Nacional do Registro Civil de Pessoas Naturais – ON-RCPN, e dá outras providências.
20/09/2024 Dispõe sobre os parâmetros para concessão de gratuidade em serviços extrajudiciais de registro civil de pessoas naturais e dá outras providências.