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Provimento nº 176/24 altera as regras sobre o exercício da interinidade nos serviços extrajudiciais

25/07/2024

Leia o Provimento na íntegra:

SEI_1915314_Provimento_176 Baixar

ÚLTIMOS COMUNICADOS

ÚLTIMAS NORMAS TÉCNICAS

21/11/2024

CNJ amplia convocação de juízes auxiliares para fiscalizar cartórios

19/11/2024

Inauguração da nova sede do ONRCPN marca avanços no Registro Civil Brasileiro

19/11/2024

ITN nº 02/2024 do ONR fortalece segurança digital e agiliza operações no setor imobiliário

11/11/2024

INSTRUÇÃO TÉCNICA DE NORMALIZAÇÃO Nº 02

20/09/2024

Disciplina a ouvidoria junto ao Operador Nacional do Registro Civil de Pessoas Naturais – ON-RCPN, e dá outras providências.

20/09/2024

Dispõe sobre os parâmetros para concessão de gratuidade em serviços extrajudiciais de registro civil de pessoas naturais e dá outras providências.

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SOBRE NÓS

O ONSERP é uma entidade civil sem fins lucrativos, constituída sob a forma de pessoa jurídica de Direito privado, com o objetivo de promover a implantação, a manutenção e o funcionamento do Sistema Eletrônico de Registros Públicos (SERP) no Brasil.

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