O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizou na manhã desta sexta-feira (22/03), em Brasília (DF), o Seminário “O Sistema Eletrônico do Registro Público e sua Regulamentação”, que teve o objetivo de apresentar a nova plataforma constituída pelos registros públicos brasileiros e sua primeira nova funcionalidade, o SerpJud que permitirá a magistrados de todo o país acessarem os serviços digitais dos cartórios brasileiros em único local. O evento teve transmissão pelo canal oficial do CNJ do YouTube, e pode ser conferido aqui.
A abertura oficial do evento contou com a presença do corregedor-nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, além de conselheiros do CNJ e autoridades do Poder Judiciário. Salomão destacou a importância do Serp, oriundo da Lei 14.382/2022, e da nova plataforma SerpJud, que permite aos magistrados acessarem os sistemas dos cartórios em um único ambiente.
“No curso da história, os registros públicos formam o alicerce sobre o qual pousou a confiança e todas as transações legais. Na medida em que o mundo avança, o Serp emerge como uma nova fronteira, transformando e revolucionando o tradicional conceito de autenticação e documentação. Essa lógica tem desafiado o sistema de desenvolvimento de países de todo o mundo”, afirmou o corregedor.
Na ocasião, o ministro também lançou o livro “Sistema Eletrônico do Registro Público e sua Regulamentação”, que trata da instituição do Serp, do papel da Corregedoria Nacional de Justiça como agente regulador e do funcionamento do sistema.
Em seguida, a conselheira do CNJ, Daniela Madeira, apresentou uma pesquisa sobre a adaptação dos registradores às ferramentas eletrônicas, que permitirá uma radiografia do setor diante deste novo desafio.
Ao final da solenidade de abertura, o corregedor nacional recebeu a ‘Medalha do Mérito Judiciário’, entregue pela presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Amazonas (TJ/AM), desembargadora Nélia Caminha Jorge, e pelo corregedor-geral da Justiça do Estado de Amazonas, Jomar Fernandes.
O avanço do Serp
O primeiro painel do Seminário abordou a organização do Serp, com a participação do conselheiro José Rotondano e da desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Denise Oliveira Cezar. O painel foi moderado pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Sergio Kukina.
Em sua fala, Rotondano destacou que o Serp se organiza para o alcance das seguintes finalidades: registro público eletrônico de atos e negócios jurídicos, interconexão das serventias, interoperabilidade da base de dados das unidades, atendimento remoto por meio da internet, e o intercâmbio de documentos eletrônicos e informações entre serventias.
Já a desembargador gaúcha afirmou que o Poder Judiciário sempre teve como função fiscalizar os serviços extrajudiciais, mas com a criação do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Nacional de Justiça essa parcela de competência legal de fiscalização e regulação dos serviços extrajudiciais foi entregue a Corregedoria.
Os Operadores Nacionais
O segundo painel do evento debateu “O avanço do SerpJud”, que será lançado no dia 31 de março, além de outras temáticas relacionadas ao Sistema Eletrônico dos Registros Públicos, o Serp. Como participantes da mesa, estiveram presentes as juízas auxiliares da Corregedoria Nacional de Justiça, Carolina Ranzolin Nerbass e Liz Rezende, e o presidente do ON-RCPN e coordenador do ONSERP, Luis Carlos Vendramin. O tema foi moderado pelo conselheiro do CNJ, Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho.
Nas palavras das juízas auxiliares da Corregedoria Nacional de Justiça, Liz Rezende e Carolina Ranzolin, a implementação do Serp-Jud reflete uma visão de futuro, onde a interoperabilidade e a eficiência são chaves para a transformação dos registros públicos. “O Serp é um caminho único de entrada para quem acessa o sistema registral, com interconexão, atendimento remoto, onde deve ser prestado o serviço, onde os atos registrais devem ser praticados. O Serp se transformou em um sistema único, sendo centralizado e fazendo o Registro Público eletrônico acontecer no Brasil”, ressaltou Ranzolin.
Já Luis Vendramin Júnior enfatizou que os cartórios eram ilhas que aos poucos foram sendo incorporados a ilhas estaduais e, agora, “estamos em outro momento da história, nos juntando com as demais especialidades”. “Antes, cada projeto era trabalhado isoladamente, mas agora trabalhamos juntos, aproveitando a mesma estrutura. Os cartórios vão conversar por meio dos seus operadores. O usuário sempre interage com o Serp. As instituições sempre interagem com o Serp. Mas o Serp não é um sistema. Ele é um ecossistema. Ele já nasce grande”, finalizou o coordenador do ONSERP.
O evento também contou com a presença de figuras chave na implementação do Serp e SerpJud, incluindo o presidente do ONR, Juan Pablo Correa Gossweiler, que destacou a nova funcionalidade que será um divisor de águas para o judiciário: a Pesquisa Nacional de Bens. “A integração do SerpJud nos permite oferecer aos magistrados uma ferramenta poderosa – a Pesquisa Nacional de Bens, facilitando significativamente a busca por bens em processos judiciais, promovendo maior eficiência e agilidade nas decisões”, afirmou Gossweiler.
O presidente do ON-RTDPJ, Rainey Marinho, enfatizou o benefício da Pesquisa PJ, que também estará disponível no SERPJud. “Com o SERPJud, os magistrados terão acesso direto à Pesquisa PJ, uma ferramenta essencial que agiliza a identificação de pessoas jurídicas em litígios. Isso representa um passo significativo na direção de um sistema judiciário mais dinâmico e integrado”, comentou Marinho.
