Convênio firmado nesta terça-feira (12.03) em Brasília (DF) prevê o acesso dos órgãos às bases de dados da atividade extrajudicial brasileira
Em um movimento significativo para fortalecer a luta contra crimes financeiros, os líderes dos principais Operadores que formam o Operador Nacional do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (ONSERP) — o Operador Nacional de Registro (ONR), o Operador Nacional do Registro Civil de Pessoas Naturais (ON-RCPN) e o Operador Nacional do Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas (ON-RTDPJ) — estiveram presentes em uma cerimônia importante em Brasília (DF), na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para a assinatura de um Acordo de Cooperação Técnica.
Este acordo, firmado também com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), marca um passo importante para o acesso e a integração das bases de dados centrais notariais e registrais na prevenção de fraudes e lavagem de dinheiro.
Os presidentes dos Operadores, juntamente com representantes de entidades do segmento extrajudicial brasileiro, comprometeram-se por meio deste termo de cooperação a disponibilizar dados fundamentais para a eficácia das investigações criminais e para o fortalecimento das estratégias de combate às atividades ilícitas financeiras. A iniciativa visa a criação, aplicação e aprimoramento de ferramentas, regulamentos e tecnologias que facilitem a troca de informações cruciais para as operações das entidades envolvidas, melhorando os métodos de prevenção à fraude e à lavagem de dinheiro.
Luis Carlos Vendramin Júnior, representando o ON-RCPN e atuando como coordenador do ONSERP, destacou a importância do acordo para o avanço no combate ao crime organizado e à lavagem de dinheiro, reforçando o compromisso em fortalecer a segurança jurídica através deste esforço conjunto. “É um grande passo para auxiliar no combate ao crime organizado e lavagem de dinheiro. Vamos fortalecer cada vez mais a segurança jurídica”, afirmou Vendramin.
A troca de informações e dados entre os registros públicos e as autoridades competentes é vista como uma ferramenta valiosa para a investigação criminal e a produção de inteligência financeira, contribuindo significativamente para a eficiência e seriedade dos processos judiciais relacionados às atividades de polícia judiciária
Este acordo reflete um comprometimento compartilhado em desenvolver, implementar e aperfeiçoar mecanismos que potencializem o compartilhamento de dados e informações, reforçando assim as bases para uma sociedade mais segura e justa.
Os bancos de dados de nossas centrais eletrônicas, que abrangem todas as especialidades extrajudiciais, agora se desdobram perante o Poder Judiciário. Esta ação não é um mero ato administrativo; é um passo gigante em direção a uma sociedade mais justa, igualitária e inclusiva. Uma sociedade onde a rapidez e a eficiência na busca por informações garantem não apenas direitos, mas honram deveres. Um momento de grande significado, onde a união de esforços e a partilha de conhecimentos tornam-se a ordem do dia.
“Nossa jornada até aqui não foi marcada por facilidades, mas pela resiliência e pelo compromisso com a democracia. Como representante dos mais de 3.700 oficiais do Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas, afirmo com orgulho: construímos uma infraestrutura eletrônica robusta, capaz de servir à sociedade e aos poderes constituídos, sem depender dos cofres públicos. Nossos esforços, agora cristalizados na Lei 14.382/2022 e no Sistema Eletrônico de Registros Públicos, são o alicerce sobre o qual este novo capítulo será construído. Prosseguiremos, incansáveis, no combate à lavagem de dinheiro, às fraudes, às práticas que maculam o progresso de nossa nação. Desenvolveremos, com zelo e dedicação, as soluções para a conexão e interoperabilidade de sistemas, respondendo ao clamor de uma sociedade que anseia por justiça e integridade. Expresso meu sincero reconhecimento ao Corregedor Nacional de Justiça, Ministro Luís Felipe Salomão, e às equipes da Corregedoria, cuja liderança e visão têm sido faróis em nossa trajetória rumo ao SERP. Sem eles, este dia seria apenas uma página em branco na história”, declarou o presidente do IRTDPJBrasil e do ON-RTDPJ, Rainey Marinho.
Representando o ONR, o presidente da entidade Juan Pablo Correa Gossweiler também celebrou a parceria. “Muito nos engrandece contribuir com esse projeto de política pública, de combater a lavagem de dinheiro, o crime organizado, a sonegação fiscal e os negócios jurídicos espúrios”, disse.
