Serp-Jud O QUE É?
O Serp-Jud é o módulo exclusivo de acesso do Poder Judiciário e dos Órgãos da Administração Pública no Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp), instituído pela Lei Federal nº 14.382/2022, e que institui uma plataforma única de acesso aos serviços dos Registros Públicos brasileiros (Registro Civil, Registro de Imóveis e Registro de Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas).
Serp-Jud O QUE É?
O Serp-Jud é o módulo exclusivo de acesso do Poder Judiciário e dos Órgãos da Administração Pública no Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp), instituído pela Lei Federal nº 14.382/2022, e que institui uma plataforma única de acesso aos serviços dos Registros Públicos brasileiros (Registro Civil, Registro de Imóveis e Registro de Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas).
Serp-Jud O QUE É?
O Serp-Jud é o módulo exclusivo de acesso do Poder Judiciário e dos Órgãos da Administração Pública no Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp), instituído pela Lei Federal nº 14.382/2022, e que institui uma plataforma única de acesso aos serviços dos Registros Públicos brasileiros (Registro Civil, Registro de Imóveis e Registro de Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas).
Por meio deste sistema, magistrados de todo o país terão acesso instantâneo, seguro e facilitado aos serviços digitais já implementados pelos Cartórios de Registros do Brasil, entre eles os módulos de Busca Nacional de Bens e de Registro Civil de Pessoas naturais, visualizações de matrículas, emissões de certidões de nascimento, casamento e óbito, buscas e certidões de registros de pessoas jurídicas e pesquisa de bens.
Além dos serviços inicialmente disponibilizados, outros módulos serão paulatinamente inseridos na plataforma como a Penhora Online, a Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB), sistema este que recebe e divulga ordens de indisponibilidade que atinjam patrimônio imobiliário indistinto. Integrarão, ainda os serviços oferecidos, entre outros sistemas digitais já regulamentados pela Corregedoria Nacional de Justiça.
Regulamentação
O Serp-Jud, módulo exclusivo de acesso do Poder Judiciário ao Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp), foi instituído pela Lei Federal nº 14.382/2022, e regulamentado pelos Provimento nº 139/2023.
Fiscalização
O Serp-Jud, módulo exclusivo de acesso do Poder Judiciário ao Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp), é fiscalizado pela Corregedoria Nacional de Justiça, órgão do Conselho Nacional de Justiça.
Serp-Jud O QUE É?
O Serp-Jud é o módulo exclusivo de acesso do Poder Judiciário e dos Órgãos da Administração Pública no Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp), instituído pela Lei Federal nº 14.382/2022, e que institui uma plataforma única de acesso aos serviços dos Registros Públicos brasileiros (Registro Civil, Registro de Imóveis e Registro de Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas).
Por meio deste sistema, magistrados de todo o país terão acesso instantâneo, seguro e facilitado aos serviços digitais já implementados pelos Cartórios de Registros do Brasil, entre eles os módulos de Busca Nacional de Bens e de Registro Civil de Pessoas naturais, visualizações de matrículas, emissões de certidões de nascimento, casamento e óbito, buscas e certidões de registros de pessoas jurídicas e pesquisa de bens.
Além dos serviços inicialmente disponibilizados, outros módulos serão paulatinamente inseridos na plataforma como a Penhora Online, a Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB), sistema este que recebe e divulga ordens de indisponibilidade que atinjam patrimônio imobiliário indistinto. Integrarão, ainda os serviços oferecidos, entre outros sistemas digitais já regulamentados pela Corregedoria Nacional de Justiça.
Regulamentação
O Serp-Jud, módulo exclusivo de acesso do Poder Judiciário ao Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp), foi instituído pela Lei Federal nº 14.382/2022, e regulamentado pelos Provimento nº 139/2023.
Fiscalização
O Serp-Jud, módulo exclusivo de acesso do Poder Judiciário ao Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp), é fiscalizado pela Corregedoria Nacional de Justiça, órgão do Conselho Nacional de Justiça.
Como acessar?
01
Passo 1:
Acesse o site serp.registros.org.br
02
Passo 2:
Faça sua Autenticação de magistrado usando:
– Seu Acesso da Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ) preferencial
ou
– Sistema de Autenticação Eletrônica do Registro Civil (IdRC)
ou
– Seu Certificado Digital ICP-Brasil
03
Passo 3:
Acesse os serviços já disponíveis
Como acessar?
01
Passo 1:
Acesse o site serp.registros.org.br
02
Passo 2:
Faça sua Autenticação de magistrado usando:
– Seu Acesso da Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ) preferencial
ou
– Sistema de Autenticação Eletrônica do Registro Civil (IdRC)
ou
– Seu Certificado Digital ICP-Brasil
03
Passo 3:
Acesse os serviços já disponíveis
Serviços já disponíveis
Registro Civil
Busca de registros de nascimentos, casamentos e óbitos, assim como a solicitação de suas certidões de forma online a todos os Cartórios de Registro Civil do Brasil.
Registro de Imóveis
Busca de bens imóveis e outros direitos reais registrados em determinado número de CPF ou CNPJ, que abrange os registros feitos a partir de 1º de janeiro de 1976. Já a Visualização de Matrícula é a visualização da imagem da matrícula do imóvel, tal como a existente no cartório. Ela fica disponível no momento da solicitação e pode ser impressa ou salva em PDF.
Pesquisa RCPJ
Busca sobre Registro de determinada Pessoa Jurídica, que poderá solicitar ao cartório competente as certidões pertinentes para obter informações detalhadas sobre a Pessoa Jurídica pesquisada.
Consulta Nacional
SERP - RTDPJ
Busca sobre registros de documentos envolvendo direitos ou bens móveis, incluindo garantias e constrições judiciais ou administrativas.
Serviços já disponíveis
Registro Civil
Pesquisa e emissões de certidões do Registro Civil do Brasil
Busca de registros de nascimentos, casamentos e óbitos, assim como a solicitação de suas certidões de forma online a todos os Cartórios de Registro Civil do Brasil.
Registro de Imóveis
Pesquisa de Bens e Visualização de Matrículas
Busca de bens imóveis e outros direitos reais registrados em determinado número de CPF ou CNPJ, que abrange os registros feitos a partir de 1º de janeiro de 1976. Já a Visualização de Matrícula é a visualização da imagem da matrícula do imóvel, tal como a existente no cartório. Ela fica disponível no momento da solicitação e pode ser impressa ou salva em PDF.
Registro de Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas
Buscas na Central Nacional de Garantias – CNG e na Base de Pessoas Jurídicas
Buscas sobre registros de documentos envolvendo direitos ou bens móveis, incluindo garantias e constrições judiciais ou administrativas, e registro de determinada Pessoa Jurídica, que poderá solicitar ao cartório competente as certidões pertinentes para obter informações detalhadas sobre a Pessoa Jurídica pesquisada.
Contato do ONSERP
contato@onserp.org.br
Suporte
Em caso de dúvidas, entre em contato com nosso Suporte
suporte@registros.org.br
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