Portaria Nº68, de 19 de setembro de 2024

• 23/09/2024

Veja a Portaria na íntegra:

CNJ. Portaria n. 68.2024. Conselho Consultivo do Agente Regulador. ONSERP, ONR, ON-RPCN e ON-RTDPJBaixar

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Inteligência Artificial e Registros Públicos: inovação e segurança na era digital

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• 11/11/2024

INSTRUÇÃO TÉCNICA DE NORMALIZAÇÃO Nº 02

• 20/09/2024

Disciplina a ouvidoria junto ao Operador Nacional do Registro Civil de Pessoas Naturais – ON-RCPN, e dá outras providências.

• 20/09/2024

Dispõe sobre os parâmetros para concessão de gratuidade em serviços extrajudiciais de registro civil de pessoas naturais e dá outras providências.

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