Corregedoria Nacional de Justiça homologa acordo de Cooperação Técnica (ACT) que marca o início da integração dos Registros Civis no Brasil e no Exterior

Na tarde desta quarta-feira (31.07), o Registro Civil do Brasil celebrou, na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília (DF) um marco histórico para a atividade. Na ocasião foi realizada a assinatura do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) entre o Operador Nacional do Registro Civil (ON-RCPN) e o Ministério das Relações Exteriores (MRE), que marcou a criação oficial da Central Internacional de Informações do Registro Civil – (CRC) Internacional.

O ACT, homologado pelo ministro Luis Felipe Salomão na Corregedoria Nacional de Justiça, estabelece um novo patamar para o Registro Civil ao permitir a consulta recíproca aos índices que compõem as bases de dados relacionadas ao registro civil de pessoas naturais tanto no Brasil quanto no exterior. O acordo foi assinado pelo presidente do ON-RCPN, Luis Carlos Vendramin Júnior, e pela secretária de Comunidades Brasileiras e Assuntos Consulares e Jurídicos do MRE, Márcia Loureiro.

“Acreditamos que, em 30 dias, iniciaremos um grande projeto, liberando novas funcionalidades e integrando os registros de nascimento, casamento e óbitos lavrados em todos os consulados no mundo dentro da CRC”, ressaltou o presidente do ON-RCPN, Luis Carlos Vendramin, destacando a importância desta integração para a modernização dos serviços do registro civil brasileiro.

“Este sistema trará segurança e eficiência, permitindo que os consulados operem de maneira mais integrada e reduzam o tempo das pesquisas. É uma verdadeira revolução no sistema de registros”, destacou o ministro Luis Felipe Salomão.

Márcia Loureiro, por sua vez, enfatizou que “a assinatura deste acordo é crucial para o Itamaraty, pois contribui significativamente para aprimorar o serviço prestado às comunidades brasileiras no exterior”, destacou a embaixadora do MRE.

O evento também contou com a presença de Gustavo Renato Fiscarelli, presidente da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), e das juízas auxiliares da Corregedoria Nacional de Justiça, Carolina Ranzolin Nerbass e Liz Rezende de Andrade, além de membros do MRE. Carolina Ranzolin destacou a importância do acordo: “É um marco histórico que reflete nosso compromisso com a eficiência e agilidade no atendimento às demandas dos brasileiros no exterior”, afirmou a juíza.

A CRC Internacional permitirá uma integração sem precedentes entre os consulados brasileiros e os Cartórios de Registro Civil no Brasil, resultando em maior agilidade e segurança na consulta e localização de documentos. O sistema visa otimizar o acesso às informações de registros civis, reduzindo o tempo necessário para o processamento e aumentando a segurança dos procedimentos.

Perspectivas Futuras

A criação da CRC Internacional representa uma evolução significativa no sistema de registros civis, estabelecendo um novo padrão de integração e eficiência para a gestão de documentos e informações. Com a implementação deste sistema, o ON-RCPN e o MRE demonstram um compromisso firme com a inovação e a melhoria contínua dos serviços de Registro Civil, beneficiando brasileiros em todo o mundo. Este avanço não apenas moderniza o atendimento consular, mas também fortalece os laços entre o Brasil e suas comunidades no exterior, oferecendo um serviço mais ágil e seguro para todos.