Como a IA está transformando os serviços cartorários, otimizando processos e fortalecendo a proteção de dados
A Inteligência Artificial (IA) tem promovido avanços significativos em diversos setores, e no campo dos registros públicos, sua aplicação pode representar um salto na modernização e na segurança dos serviços. Segundo Raíssa Varrasquim Pavon, advogada especialista em Direito Digital e Proteção de Dados, o uso de Inteligência Artificial vem causando uma grande revolução: “A IA está promovendo uma revolução em diversos setores da economia, como na saúde, nas finanças e na esfera jurídica, automatizando tarefas rotineiras e aprimorando a gestão de informações”. Nos Registros Públicos, essa revolução permite mais eficiência, reduz riscos de fraudes e melhora a gestão dos dados.
O ONSERP, responsável pela implantação, manutenção e funcionamento do Sistema Eletrônico de Registros Públicos (SERP), tem buscado incorporar novas tecnologias para modernizar os serviços. O uso da IA está alinhado a esse objetivo, proporcionando mais segurança e praticidade no acesso aos documentos públicos. No entanto, sua implementação traz desafios éticos e regulatórios que exigem atenção, como viés algorítmico, privacidade e segurança da informação. Além disso, é necessário garantir transparência e explicabilidade dos algoritmos para que suas decisões possam ser auditadas e revisadas quando necessário.
No âmbito do ONR, a Inteligência Artificial do Registro de Imóveis (IARI) é um exemplo claro de como a tecnologia pode otimizar processos. Desenvolvida em parceria com o Google, a IARI auxilia os cartórios de Registro de Imóveis a digitalizar e estruturar seus acervos, garantindo maior confiabilidade e redução de erros manuais. Essa ferramenta tem contribuído significativamente para a organização e padronização das informações imobiliárias no Brasil.
O ON-RCPN, Operador responsável pelo Registro Civil, ainda não possui uma IA implementada, mas faz uso do IdRC, um sistema de autenticação eletrônica que permite aos cidadãos acessarem serviços como emissão de certidões de nascimento, casamento e óbito. A integração desse sistema com bases de dados governamentais possibilita uma validação mais rápida e segura das informações.
O ON-RTDPJ também está trabalhando no desenvolvimento de uma Inteligência Artificial para apoiar cartórios e equipes de suporte. O projeto visa criar uma IA capaz de auxiliar no atendimento e na gestão das normativas que regem o Registro de Títulos e Documentos e o Registro de Pessoas Jurídicas.
A integração da IA nos Registros Públicos não apenas otimiza processos, mas também fortalece a segurança das informações. “Este auxílio pode se dar por meio do uso de sistemas de inteligência artificial para análise de padrões e detecção de anomalias em registros e transações, como tentativas de falsificação de assinaturas digitais ou mesmo a emissão irregular de documentos”, explica a especialista. A biometria e o reconhecimento facial são exemplos de soluções que podem ser incorporadas para garantir autenticidade e reduzir riscos de falsidade ideológica.
No entanto, a implementação dessas tecnologias requer a observação rigorosa das normas de proteção de dados, conforme preconiza a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). “Podemos citar como principais desafios a garantia da observância aos princípios postos pela LGPD quanto à finalidade e necessidade dos dados tratados por sistemas de IA; a utilização de bases legais adequadas a este tratamento e garantia da transparência aos titulares dos dados sobre a forma como seus dados são processados”, ressalta Raíssa. Dessa forma, a adoção da Inteligência Artificial nos Registros Públicos se apresenta como um caminho promissor para modernizar e garantir a segurança e a confiabilidade dos serviços prestados à sociedade.
