No dia 26 de novembro, em Maceió, foi anunciada a lista dos aprovados no 1º Concurso Público para a Outorga de Delegações de Alagoas, marcando um momento histórico para os serviços extrajudiciais do estado. O evento contou com a presença do presidente do STF e do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, dos presidentes dos Tribunais de Justiça de Alagoas, Fernando Tourinho, e de São Paulo, Fernando Antonio Torres Garcia, além do governador Paulo Dantas, magistrados alagoanos e representantes do setor extrajudicial, incluindo o presidente do ONRTDPJ, Rainey Marinho, o vice-presidente do ONRCPN, Gustavo Renato Fiscarelli, e Manoel Iran Vilar Malta, representante do Conselho Deliberativo do ONR.

Durante a cerimônia, o ministro Luís Roberto Barroso destacou a importância do concurso para o fortalecimento dos serviços extrajudiciais: “Hoje é o primeiro dia de uma nova história das serventias extrajudiciais de Alagoas e da própria Justiça de Alagoas. Trata-se de uma função pública, exercida em caráter particular, mas que tem como principal foco servir ao usuário, e é isso que esperamos destes novos delegatários que tanto têm a contribuir com a paz social em nosso país.”

O certame atraiu mais de 6.500 inscritos e foi conduzido sob supervisão de uma comissão nomeada pelo CNJ. Na última etapa, 741 candidatos participaram de exames orais e avaliação de títulos, resultando na aprovação de 500 candidatos para ocupar 215 serventias, sendo 141 para provimento e 71 para remoção. O resultado final foi publicado no Diário Oficial de Alagoas e do CNJ, e a escolha das serventias será feita em dezembro, com início das atividades em janeiro de 2025.

A presidente do CNB/CF, Giselle Oliveira de Barros, também enfatizou o simbolismo do momento: “Hoje é um dia muito simbólico, muito importante para todos nós que fazemos parte do serviço extrajudicial. É o último estado do país a se adaptar à nova normativa nacional de concursos públicos, que foi brilhantemente conduzido por uma comissão de desembargadores, notários e registradores de São Paulo, que hoje muda a história dos serviços extrajudiciais em Alagoas.”

O desembargador Marcelo Berthe, presidente da Comissão do Concurso, celebrou o esforço coletivo: “É uma data muito importante, a conclusão de um esforço de muitos, de toda uma comissão que se dedicou incessantemente para que este concurso fosse realizado. Foram semanas e semanas de viagens ininterruptas a Alagoas para que cumpríssemos nosso dever e inaugurássemos uma nova era para a população e a sociedade alagoana.”

Com a participação de autoridades nacionais e locais, o concurso público representou um marco de modernização e eficiência nos serviços extrajudiciais de Alagoas, alinhando o estado às exigências constitucionais e fortalecendo a segurança jurídica para toda a sociedade.