Ferramenta do CNJ reúne dados sobre a organização e a produtividade dos Cartórios e passará por nova versão na segunda quinzena de janeiro.

O Sistema Justiça Aberta passa atualmente por uma atualização tecnológica e receberá uma nova versão, que deverá ser disponibilizada na segunda quinzena deste mês de janeiro no site do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Durante o período de transição, a versão atual ficará temporariamente indisponível para a inserção de dados de arrecadação e produtividade pelos Cartórios de todo o país.

Em razão dessa indisponibilidade, de forma excepcional no primeiro semestre de 2026, a alimentação das informações prevista no Provimento nº 24/2012 deverá ser realizada no mês de fevereiro. A medida busca adequar os prazos ao cronograma de atualização da plataforma, sem prejuízo ao cumprimento das obrigações normativas.

O acordo que viabiliza a nova versão do sistema também prevê suporte técnico contínuo, com foco na governança da plataforma e no acesso pleno pela Corregedoria Nacional de Justiça. O termo estabelece, ainda, que o CNJ poderá revisar, a qualquer tempo, as atribuições técnicas do sistema, por razões relacionadas à segurança, à continuidade do serviço ou à conveniência administrativa.

O Sistema Justiça Aberta é uma plataforma digital mantida pelo CNJ que permite a consulta pública de dados relacionados à organização e à produtividade dos Cartórios em todo o país. Por meio do sistema, é possível acessar informações sobre Cartórios, Subdistritos e Ofícios de Notas, Protestos e Registros, responsáveis por atos como registros de nascimento, óbito, imóveis, escrituras, protestos e outros atos jurídicos.

A consulta pode ser realizada a partir do código do Cartório ou pela seleção do município no mapa disponibilizado na plataforma. O sistema reúne dados que permitem identificar a atuação das Unidades Extrajudiciais, oferecendo um panorama sobre sua estrutura, atribuições e desempenho, conforme os registros enviados periodicamente.

Além da função de consulta, o Justiça Aberta é utilizado para o cadastramento e o processamento de informações relativas ao funcionamento dos Cartórios. Entre os dados registrados estão aqueles referentes aos responsáveis pelas Unidades, como delegatários, interinos e interventores, aos prepostos, às atribuições exercidas, bem como às informações de arrecadação e produtividade.