Comunicados

CNJ amplia convocação de juízes auxiliares para fiscalizar cartórios

Medida busca especialização e eficiência na fiscalização dos cartórios. O plenário do CNJ aprovou a possibilidade de convocação de mais um juiz auxiliar para atuar exclusivamente nas atividades de orientação, controle e fiscalização dos serviços notariais e de registro nos estados onde os tribunais não possuem Corregedoria do Foro Extrajudicial.  A resolução ajusta a aplicação […]

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Inauguração da nova sede do ONRCPN marca avanços no Registro Civil Brasileiro

Evento reuniu autoridades e líderes do setor para celebrar o novo espaço e destacar os próximos passos para a modernização do registro civil. A inauguração da nova sede operacional do Operador Nacional do Registro Civil de Pessoas Naturais (ONRCPN), em São Paulo, ocorreu na última quinta-feira, 14 de novembro, e foi um evento de grande

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ITN nº 02/2024 do ONR fortalece segurança digital e agiliza operações no setor imobiliário

Nova instrução técnica cria uma lista de plataformas confiáveis para assinaturas eletrônicas, permitindo transações imobiliárias totalmente digitais com respaldo técnico e jurídico O ONR – Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis republicou a Instrução Técnica de Normalização nº 02/2024 (ITN nº 02), que institui a Lista de Serviços Eletrônicos Confiáveis do Registro

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XII Congresso RTDPJ Brasil destaca avanços tecnológicos e modernização nos registros públicos

Evento em Maceió reúne especialistas e líderes do setor para debater o futuro dos serviços registrais com foco em tecnologia e inovação. Realizado entre os dias 6 e 8 de novembro, em Maceió, Alagoas, o XII Congresso de Registros de Títulos, Documentos e Pessoas Jurídicas (RTDPJ) do Brasil foi marcado por discussões sobre a modernização

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Provimento nº 182/2024 padroniza modelos de certidões de registro civil em todo o Brasil

Nova regulamentação define critérios para certidões de nascimento, casamento e óbito, além de estabelecer requisitos de segurança para materiais usados nos documentos A Corregedoria Nacional de Justiça publicou o Provimento nº 182/2024, que estabelece modelos padronizados para certidões de nascimento, casamento e óbito a serem utilizados pelos Cartórios de Registro Civil em todo o Brasil.

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RI Digital chega para conectar todos os Registros de Imóveis do Brasil

Novo SAEC é lançado para avançar na modernização e eficiência nos serviços de Registro de Imóveis Hoje, o ONR (Operador Nacional do Registro de Imóveis) lançou oficialmente a atualização do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SAEC): o Ri Digital, uma plataforma que promete modernizar e tornar mais eficiente o acesso aos serviços de Registro

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Registro Civil: Saiba quais documentos podem ser obtidos online (Brasil)

Com a crescente digitalização dos serviços públicos, muitas atividades que antes exigiam visitas a cartórios e longas filas agora podem ser realizadas no conforto de casa. Se você já precisou de algum documento de registro civil e ficou se perguntando se poderia obter isso online, a resposta é sim! Hoje, diversos documentos essenciais podem ser

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CNJ institui Grupo de Trabalho destinado à elaboração de minuta de ato normativo relativo ao registro de crédito de carbono nas serventias extrajudiciais

PORTARIA Nº 70, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024. Institui Grupo de Trabalho destinado à elaboração de minuta de ato normativo relativo ao registro de crédito de carbono nas serventias extrajudiciais. O MINISTRO CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições regimentais, legais e constitucionais, com fundamento no disposto no art. 3º, XIX, do

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Serviços notariais não podem criar banco de dados pessoais paralelo

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) impugnou, nesta terça-feira (08/10), por unanimidade, decisão administrativa proferida pela Corregedoria Geral de Justiça do Tocantins que determinou aos cartórios notarias e de registros do estado que lhe encaminhem dados pessoais dos solicitantes desses serviços com objetivo de centralização e controle das informações.   A decisão foi tomada na 12.ª

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CNJ determina que sistemas eletrônicos para bloqueio de bens patrimoniais são obrigatórios

SREI está entre as nove ferramentas indicadas pelo Conselho. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em sessão realizada no dia 17/09/2024, determinou que todas as solicitações de pesquisa de dados sobre patrimônios e de busca de bens relacionados a processos judiciais deverão ser feitas por meio dos sistemas eletrônicos disponibilizados pelo Conselho. A medida visa padronizar procedimentos

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