Provimento CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ nº 185, de 26.11.2024 – D.J.E.: 28.11.2024.Ementa Altera a Tabela de Temporalidade de Documentos anexa ao Provimento n. 50, de 28 de setembro de 2015, a fim de adequar o prazo de guarda de depósito, ficha de depósito, abertura de firma e livro de reconhecimento de firma como […]
Provimento nº 185 do CNJ altera a tabela de temporalidade de documentos Read More »
Registre a identidade do seu bichinho sem complicações e diretamente pela internet Agora, os cartórios de Registro de Títulos e Documentos (RTDPJ) oferecem uma solução prática para quem deseja oficializar a guarda de animais domésticos. Com cerca de 3.800 unidades disponíveis em todo o Brasil, esse serviço facilita a comprovação da identidade do seu pet,
Declaração de Guarda de Pets: Segurança e praticidade para você e seu animal Read More »
Foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (DJe de 26/11/2024, Edição n. 292/2024, Seção Presidência, p. 3), a Resolução CNJ n. 596/2024, expedida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), dispondo sobre a presidência da comissão de concurso encarregada de realizar o Exame Nacional dos Cartórios (ENAC). A Resolução entrou em vigor imediatamente. De acordo com o texto
O CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando a Resolução CNJ 575, de 28de agosto de 2024, que alterou a Resolução CNJ n. 81/2009 para instituir o Exame Nacional dos Cartórios, bem como o Provimento n. 184,de 26 de novembro de 2024, que estabeleceu normas gerais para a
Medida busca especialização e eficiência na fiscalização dos cartórios. O plenário do CNJ aprovou a possibilidade de convocação de mais um juiz auxiliar para atuar exclusivamente nas atividades de orientação, controle e fiscalização dos serviços notariais e de registro nos estados onde os tribunais não possuem Corregedoria do Foro Extrajudicial. A resolução ajusta a aplicação
CNJ amplia convocação de juízes auxiliares para fiscalizar cartórios Read More »
Evento em Maceió reúne especialistas e líderes do setor para debater o futuro dos serviços registrais com foco em tecnologia e inovação. Realizado entre os dias 6 e 8 de novembro, em Maceió, Alagoas, o XII Congresso de Registros de Títulos, Documentos e Pessoas Jurídicas (RTDPJ) do Brasil foi marcado por discussões sobre a modernização
Novo SAEC é lançado para avançar na modernização e eficiência nos serviços de Registro de Imóveis Hoje, o ONR (Operador Nacional do Registro de Imóveis) lançou oficialmente a atualização do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SAEC): o Ri Digital, uma plataforma que promete modernizar e tornar mais eficiente o acesso aos serviços de Registro
RI Digital chega para conectar todos os Registros de Imóveis do Brasil Read More »
Com a crescente digitalização dos serviços públicos, muitas atividades que antes exigiam visitas a cartórios e longas filas agora podem ser realizadas no conforto de casa. Se você já precisou de algum documento de registro civil e ficou se perguntando se poderia obter isso online, a resposta é sim! Hoje, diversos documentos essenciais podem ser
Registro Civil: Saiba quais documentos podem ser obtidos online (Brasil) Read More »
PORTARIA Nº 70, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024. Institui Grupo de Trabalho destinado à elaboração de minuta de ato normativo relativo ao registro de crédito de carbono nas serventias extrajudiciais. O MINISTRO CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições regimentais, legais e constitucionais, com fundamento no disposto no art. 3º, XIX, do
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) impugnou, nesta terça-feira (08/10), por unanimidade, decisão administrativa proferida pela Corregedoria Geral de Justiça do Tocantins que determinou aos cartórios notarias e de registros do estado que lhe encaminhem dados pessoais dos solicitantes desses serviços com objetivo de centralização e controle das informações. A decisão foi tomada na 12.ª
Serviços notariais não podem criar banco de dados pessoais paralelo Read More »
O ONSERP é uma entidade civil sem fins lucrativos, constituída sob a forma de pessoa jurídica de Direito privado, com o objetivo de promover a implantação, a manutenção e o funcionamento do Sistema Eletrônico de Registros Públicos (SERP) no Brasil.
