SREI está entre as nove ferramentas indicadas pelo Conselho. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em sessão realizada no dia 17/09/2024, determinou que todas as solicitações de pesquisa de dados sobre patrimônios e de busca de bens relacionados a processos judiciais deverão ser feitas por meio dos sistemas eletrônicos disponibilizados pelo Conselho. A medida visa padronizar procedimentos […]
Veja a Portaria na íntegra:
Portaria Nº68, de 19 de setembro de 2024 Read More »
Portaria CN-CNJ n. 65, de 10 de setembro de 2024 Nomeia integrantes da Câmara de Regulação da função de Agente Regulador dos Operadores Nacionais do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (ONSERP), do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR), do Registro Civil de Pessoas Naturais (ONR-RCPN) e do Registro de Títulos e Documentos e Civil
Nesta quinta-feira (12/09), o Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR), o Operador Nacional do Registro Civil de Pessoas Naturais (ON-RCPN), o Operador Nacional do Registro de Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas (ON-RTDPJ) e o Operador Nacional do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (ONSERP) marcaram presença no 4⁰ FestLab, evento de
O Conselho Nacional de Justiça, por unanimidade, alterou a Resolução CNJ nº 81/2009 para instituir o Exame Nacional dos Cartórios. O Exame passa a ser requisito para a inscrição nos concursos públicos de provimento e remoção dos serviços notariais e de registro. A proposta foi inspirada no Exame Nacional da Magistratura – Enam, também criado
Plenário altera a Resolução CNJ nº 81/2009 e cria o Exame Nacional dos Cartórios Read More »
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou a Resolução nº 571/24, que disciplina a lavratura dos atos notariais relacionados a inventários, partilhas, separações consensuais, divórcios consensuais pela via extrajudicial, mesmo quando há menores ou incapazes entre os herdeiros. Clique aqui e leia a íntegra da Resolução nº 571/24. O texto, publicado no último dia 30
A Corregedoria Nacional de Justiça publicou o Provimento nº 180, de 16 de agosto de 2024, que introduz importantes atualizações ao Código Nacional de Normas para o Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra), instituído pelo Provimento n. 149/2023. Este novo provimento visa aprimorar o uso do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp) e traz uma série de mudanças
O ONSERP é uma entidade civil sem fins lucrativos, constituída sob a forma de pessoa jurídica de Direito privado, com o objetivo de promover a implantação, a manutenção e o funcionamento do Sistema Eletrônico de Registros Públicos (SERP) no Brasil.
