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CNJ amplia convocação de juízes auxiliares para fiscalizar cartórios

Medida busca especialização e eficiência na fiscalização dos cartórios. O plenário do CNJ aprovou a possibilidade de convocação de mais um juiz auxiliar para atuar exclusivamente nas atividades de orientação, controle e fiscalização dos serviços notariais e de registro nos estados onde os tribunais não possuem Corregedoria do Foro Extrajudicial.  A resolução ajusta a aplicação […]

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Inauguração da nova sede do ONRCPN marca avanços no Registro Civil Brasileiro

Evento reuniu autoridades e líderes do setor para celebrar o novo espaço e destacar os próximos passos para a modernização do registro civil. A inauguração da nova sede operacional do Operador Nacional do Registro Civil de Pessoas Naturais (ONRCPN), em São Paulo, ocorreu na última quinta-feira, 14 de novembro, e foi um evento de grande

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ITN nº 02/2024 do ONR fortalece segurança digital e agiliza operações no setor imobiliário

Nova instrução técnica cria uma lista de plataformas confiáveis para assinaturas eletrônicas, permitindo transações imobiliárias totalmente digitais com respaldo técnico e jurídico O ONR – Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis republicou a Instrução Técnica de Normalização nº 02/2024 (ITN nº 02), que institui a Lista de Serviços Eletrônicos Confiáveis do Registro

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INSTRUÇÃO TÉCNICA DE NORMALIZAÇÃO Nº 02

Em 11/10/2024, o Comitê de Normas Técnicas (CNT) do Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR), no uso das atribuições estatutárias, considerando os estudos desenvolvidos, Instrução Técnica de Normalização n. 02 CNT/ONR. Dispõe sobre os serviços considerados confiáveis pelo ONR, descritos na Lista de Serviços Eletrônicos Confiáveis do Registro de Imóveis (LSEC-RI),

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XII Congresso RTDPJ Brasil destaca avanços tecnológicos e modernização nos registros públicos

Evento em Maceió reúne especialistas e líderes do setor para debater o futuro dos serviços registrais com foco em tecnologia e inovação. Realizado entre os dias 6 e 8 de novembro, em Maceió, Alagoas, o XII Congresso de Registros de Títulos, Documentos e Pessoas Jurídicas (RTDPJ) do Brasil foi marcado por discussões sobre a modernização

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Provimento nº 182/2024 padroniza modelos de certidões de registro civil em todo o Brasil

Nova regulamentação define critérios para certidões de nascimento, casamento e óbito, além de estabelecer requisitos de segurança para materiais usados nos documentos A Corregedoria Nacional de Justiça publicou o Provimento nº 182/2024, que estabelece modelos padronizados para certidões de nascimento, casamento e óbito a serem utilizados pelos Cartórios de Registro Civil em todo o Brasil.

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RI Digital chega para conectar todos os Registros de Imóveis do Brasil

Novo SAEC é lançado para avançar na modernização e eficiência nos serviços de Registro de Imóveis Hoje, o ONR (Operador Nacional do Registro de Imóveis) lançou oficialmente a atualização do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SAEC): o Ri Digital, uma plataforma que promete modernizar e tornar mais eficiente o acesso aos serviços de Registro

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Registro Civil: Saiba quais documentos podem ser obtidos online (Brasil)

Com a crescente digitalização dos serviços públicos, muitas atividades que antes exigiam visitas a cartórios e longas filas agora podem ser realizadas no conforto de casa. Se você já precisou de algum documento de registro civil e ficou se perguntando se poderia obter isso online, a resposta é sim! Hoje, diversos documentos essenciais podem ser

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CNJ institui Grupo de Trabalho destinado à elaboração de minuta de ato normativo relativo ao registro de crédito de carbono nas serventias extrajudiciais

PORTARIA Nº 70, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024. Institui Grupo de Trabalho destinado à elaboração de minuta de ato normativo relativo ao registro de crédito de carbono nas serventias extrajudiciais. O MINISTRO CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições regimentais, legais e constitucionais, com fundamento no disposto no art. 3º, XIX, do

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Serviços notariais não podem criar banco de dados pessoais paralelo

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) impugnou, nesta terça-feira (08/10), por unanimidade, decisão administrativa proferida pela Corregedoria Geral de Justiça do Tocantins que determinou aos cartórios notarias e de registros do estado que lhe encaminhem dados pessoais dos solicitantes desses serviços com objetivo de centralização e controle das informações.   A decisão foi tomada na 12.ª

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