O objetivo do Provimento n.º 151/2023 é garantir dignidade às famílias que enfrentam o drama de perder um bebê no seu nascimento Em 29/09/23, a Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) editou norma com regras para o registro em cartório de filho natimorto. O Provimento n.º 151/2023 altera o Código Nacional […]
Expectativa é que taxa de administração da CRC seja substituída pelo novo modelo a partir de janeiro, após a homologação pelo agente regulador – CNJ. No último dia 21, o presidente do Operador Nacional do Registro Civil de Pessoas Naturais (ON-RCPN), Luís Carlos Vendramin Júnior, realizou uma videoconferência com membros do Conselho Deliberativo da entidade
Conselho Deliberativo do ON-RCPN debate regra para implantação do Fundo de Custeio Read More »
No dia 15 de setembro, a Corregedoria Nacional de Justiça publicou as diretrizes para a regulamentação da adjudicação compulsória extrajudicial. O procedimento permite a transferência de um imóvel para o nome do comprador via cartório, caso o vendedor não cumpra com suas obrigações contratuais, sem a necessidade de acionar a Justiça. As regras para o
Corregedoria Nacional regulamenta adjudicação compulsória de imóveis via cartórios Read More »
Em 12/04/2021, o Comitê de Normas Técnicas (CNT) do Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR), no uso das atribuições estatutárias, considerando os estudos desenvolvidos, Instrução Técnica de Normalização n. 01 CNT/ONR. O documento estabelece orientações, critérios e procedimentos gerais a serem observados pelo Serviço de Atendimento Eletrônico Compartilhado (SAEC), as Centrais
Instrução Técnica de Normalização n. 01 CNT/ONR, de 12/04/2021 Read More »
A Corregedoria Nacional de Justiça publicou, em 30 de agosto de 2023, o Código Nacional de Normas – Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra). O documento reúne todos os provimentos editados pelo órgão referentes aos serviços notariais e registrais. O intuito é facilitar a consulta, a essas regras, para delegatários e delegatárias, magistrados e magistradas, demais profissionais do
CNJ publica Provimento que regulamenta o ONSERP Read More »
O Provimento n.º 149, emitido em 30 de agosto de 2023 (leia a íntegra aqui) pela Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça, que regulamentou os serviços notariais e de registro, estabeleceu diretrizes sobre proteção de dados e sustentação financeira do Operador Nacional do Sistema de Registros Públicos (ONSERP). Destacamos, abaixo, as principais
Informações Gerais sobre Proteção de Dados e Sustentação Financeira do ONSERP Read More »
O Operador Nacional do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (ONSERP) é integrado pelo Operador Nacional do Registro Civil das Pessoas Naturais (ON-RCPN), pelo Operador Nacional do Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas (ON-RTDPJ) e pelo Operador Nacional de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR). As unidades do serviço de Registro Civil das
Entidades integrantes do ONSERP Read More »
De acordo com o Provimento nº 149 de 30/08/2023, que instituiu o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra) e que regulamentou os serviços notariais e de registro, são atribuições do Operador Nacional do Sistema de Registros Públicos (ONSERP): Leia a íntegra do Provimento
Conheça as atribuições do ONSERP Read More »
Em fevereiro de 2023, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou o Provimento n.º 139, cujo principal destaque foi a criação e a regulamentação do Operador Nacional do Sistema de Registros Públicos (ONSERP). Com isso, o ONSERP passou a ser o órgão responsável pela implantação, manutenção e funcionamento do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (SERP),
CNJ publica provimento que regulamenta SERP Read More »
O ONSERP é uma entidade civil sem fins lucrativos, constituída sob a forma de pessoa jurídica de Direito privado, com o objetivo de promover a implantação, a manutenção e o funcionamento do Sistema Eletrônico de Registros Públicos (SERP) no Brasil.